Novas microempresas de crédito devem elevar concorrência e baratear juros
A criação das Empresas Simples de Crédito (ESCs), sancionada na quarta-feira, 24, pelo presidente Jair Bolsonaro, deve aumentar a concorrência e diminuir as taxas de juros, segundo especialistas consultados por VEJA.
A criação das ESCs vai ajudar uma camada de pessoas que não está sendo beneficiada pelos bancos, por causa dos altos juros, segundo Flávia Coelho, especialista em direito empresarial e sócia do escritório Meirelles Milaré Advogados. “A medida foi super positiva. Ela fomenta o empreendedorismo, que ainda é tímido nesses setores”, afirma.
A lei estabelece que qualquer cidadão possa abrir uma empresa de empréstimos a nível municipal, tendo como clientes apenas microempreendedores individuais (MEI), microempresas (receita inferior a 360 mil reais anuais) e pequenas empresas (receita igual ou inferior a 4,8 milhões de reais). O crédito deve sair do próprio bolso de quem abriu a ESC e o lucro precisa vir apenas dos juros, com limite de 4,8 milhões de reais por ano. Segundo a lei, tarifas e cobranças extras são proibidas.
Fonte: Revista Veja