Ministro não vê necessidade de Reforma Imediata na Previdência
A possibilidade imediata de uma ampla reforma no sistema previdenciário brasileiro foi descartada ontem pelo ministro da Previdência Social, Nelson Machado, durante reunião conjunta das comissões de Assuntos Sociais (CAS) e de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). Ele afirmou que o governo está corrigindo distorções acumuladas ao longo dos anos e implementando ações saneadoras no sentido de combater as fraudes e o desperdício. Além disso, segundo o ministro, o Executivo vem fazendo uma melhor fiscalização, com reflexos positivos na arrecadação.
Nos próximos quatro a cinco anos, ninguém necessita sair correndo por aí na defesa de uma reforma na Previdência. Mas temos a devida consciência de que uma futura reforma deve ser discutida com calma e sem qualquer pressão partidária, a fim de que se possa montar no país um modelo previdenciário justo e sustentável, no qual sejam respeitados todos os direitos adquiridos pelos trabalhadores – sustentou o ministro. Ele disse que “a previdência pública solidária, como a praticada no país, não vai quebrar”.
Aposentadoria
Autor do requerimento que resultou na realização da audiência pública sobre o papel do Parlamento no Fórum Nacional da Previdência Social, o senador Paulo Paim (PT-RS) argumentou ser chegado o momento de se enfrentar um fator considerado preponderante em qualquer sistema previdenciário: a idade mínima para aposentadoria. Paim defendeu o fim do chamado fator previdenciário e voltou a garantir que não há déficit na Previdência Social brasileira.
A presidente da CAS, senadora Patrícia Saboya Gomes (PSB-CE), defendeu a aprovação de projeto de lei de sua autoria, em tramitação na CDH, que estende de quatro para seis meses a licença-maternidade. Segundo ela, está provado que a amamentação pelo período de seis meses é essencial para que a criança tenha melhores condições físicas, mentais e intelectuais. Em resposta, o ministro informou que está aberto ao diálogo e pediu à senadora que envie a ele o teor do projeto.
Benefícios suspensos
Nelson Machado previu que, a partir de abril, inúmeros segurados, especialmente os idosos que recebem aposentadoria, poderão ter o benefício suspenso. O motivo é que o censo previdenciário – colocado em prática, segundo ele, para evitar fraudes – detectou que beneficiários não apresentaram, conforme solicitado, a atua-lização de endereço.
O ministro observou, entretan-to, que os mais idosos podem atualizar o endereço nos postos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) por meio de um procurador. Feito isso, assinalou, a situação será normalizada dentro de dez a 15 dias. Geraldo Mesquita Júnior (PMDB-AC) sugeriu que a atualização do endereço seja feita no banco onde o aposentado recebe o benefício.
Quanto ao auxílio-doença, Nelson Machado defendeu a adoção de um teto para sua concessão. É que em muitas situa-ções, revelou, trabalhadores recebem mais quando se encontram amparados pelo benefício. Ele afirmou que as filas nas agências da Previdência vêm diminuindo, em virtude da ampliação do horário de atendimento ao usuário. Além disso, lembrou, a informatização de agências permitiu que o segurado passasse a ser atendido com hora marcada.
Participando dos debates, Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) manifestou preocupação com o endividamento da maioria dos municípios junto à Previdência Social. O senador defendeu limites para o endividamento municipal, a exemplo do que já ocorre com os estados.
Fonte: Jornal do Senado