Ministro defende importância do Reintegra e do PSI
O ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Armando Monteiro Neto, defendeu nesta segunda-feira (9) o Reintegra, que “devolve” aos empresários 3% do valor exportado em produtos manufaturados por meio de créditos de tributos. Ele também ressaltou a importância do Programa de Sustentação do Investimento (PSI).
Questionado se o governo poderia baixar a alíquota do Reintegra de devolução do valor de exportação de produtos manufaturados, dos atuais 3% para apenas 0,1%, o ministro declarou que não faz sentido, às vésperas do lançamento do Plano Nacional de Exportações (previsto para o início de março), retirar esse instrumento.
“Não faz sentido retirar um instrumento como o Reintegra, que não é um prêmio ou um bônus. É uma compensação pelo resíduo tributário que ainda fica onerando as exportações. Todos sabem que o sistema tributário brasileiro tem uma cumulatividade. Há impostos que não são desonerados. A posição do MDIC que tem sido sustentada em todos os fóruns é de que o Reintegra é um instrumento imprescindível dentro da perspectiva de um Plano Nacional de Exportação”, declarou o ministro.
De acordo com dados oficiais, o Reintegra deve ter um impacto aproximado de R$ 6 bilhões neste ano (recursos que deixarão de ingressar nos cofres públicos). A equipe econômica anunciou, nas últimas semanas, uma série de medidas para aumentar a arrecadação e realizar um esforço fiscal de 1,2% do PIB – R$ 66,3 bilhões – para todo o setor público em 2015.
Programa de Sustentação do Investimento
Armando Monteiro Neto também defendeu a manutenção do Programa de Sustentação do Investimento (PSI), implementado por meio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Com o PSI, as empresas têm juros mais baixos para realizar investimentos em máquinas, equipamentos e comprar ônibus e caminhões, entre outros. Entretanto, por conta disso, o governo também paga mais subsídios. A redução de subsídios é uma das estratégias da equipe econômica para tentar atingir a meta fiscal.
“O orçamento de 2015 já foi discutido. Evidentemente que temos um espaço menor. Todos sabem que o orçamento do BNDES ficou e ficará menor na medida em que os aportes do Tesouro, que foram muito importantes nos últimos anos, tendem a ser menores. Mas é um programa muito importante para sustentar o investimento, sobretudo levando em conta que o Brasil ainda não tem um mercado de capitais estruturado para dar suporte ao financiamento dos investimentos”, disse Monteiro Neto.
Ajuste fiscal
O ministro também destacou que 2015 será um ano “difícil” e que as medidas de ajuste anunciadas pela equipe econômica são necessárias e colocam no governo “horizonte de restrições”. Armando Monteiro destacou, porém, que as medidas não podem “desestruturar” outros programas, como o Plano Nacional de Exportação, que deverá ser lançado em março.
“Vamos recuperar os níveis de confiança”, disse Monteiro. “Ninguém investe olhando o resultado do PIB do ano corrente. As pessoas investem com olhar em mais largo tempo e se essas medidas de ajuste estiverem, como me parece, na direção correta, logo essa confiança e os investimentos serão retomados”, afirmou.
G1