Ministro Afif pede menos perda de tempo do microempreendedor com burocracia
“Contamos com Santa Catarina para dar o exemplo e mostrar aos outros estados como funciona”, afirmou o ministro-chefe da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos, durante a Reunião Extraordinária do Fórum das Micro-Empresas, nesta terça-feira (11), no Sebrae, em Florianópolis.
No encontro foram apresentadas diretrizes para a Lei Complementar que propõe uma legislação diferenciada para as pequenas empresas de Santa Catarina. O documento foi encaminhado para a Alesc, propondo a criação do Estatuto Estadual dos Empreendedores Individuais e das Micro e Pequenas Empresas. Caso aprovada, o Estado será o primeiro do país a simplificar as regras para estes empreendedores. Com a assinatura do projeto, “Santa Catarina está turbinando a profissionalização das micro e pequenas empresas. É uma forma, também, de reinventar e realinhar os municípios que não têm essa vocação para a economia”, disse o secretário de Desenvolvimento Econômico Sustentável, Paulo Bornhausen.
Em relação à economia catarinense, o governador Raimundo Colombo disse que “Santa Catarina tem razões de sobra para comemorar, sobretudo as micro e pequenas empresas. Este é um passo enorme na qualificação, competitividade e na abertura de mercado. Quando falamos em microempresas, falamos em sonhos, que envolvem famílias, amigos e a comunidade”.
Colombo falou que o Estado é empreendedor e tem o segundo melhor índice de emprego do mundo, atrás apenas de Cingapura. “O empreendedor vive numa situação de desconforto, pois tem de investir e inovar a todo instante. Muitas famílias começaram seus negócios num fundo de quintal e construíram grandes empreendimentos, que hoje são exemplo para o País e para o mundo”, salientou.
Durante a reunião, o ministro Afif Domingos, apresentou um vídeo da presidente Dilma Rousseff, gravado especialmente para a ocasião, em que demonstrou seu apoio à Caravana. Afif deixou claro que “o microempreendedor tem de ter mais tempo para investir e vender, e menos tempo a perder com burocracia”.
A Caravana da Simplificação é realizada pelos Fóruns Estaduais e pelas unidades do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) em cada estado.
Integração
A abertura e o fechamento das empresas foi um dos itens de maior destaque durante a reunião, já que hoje estes processos exigem muita burocracia. Segundo o ministro Afif, com a aplicação da Redesim, o processo passa a ser integrado, reduzindo a burocracia para os micro e pequenos empreendedores.
Sobre o Novo Simples Nacional, Afif esclareceu que sua aprovação vai permitir que as empresas sejam classificadas pelo faturamento e não mais pelos setores que atuam. A substituição tributária também poderá ser extinta ou abatida na íntegra para empresas de pequeno porte.
Adjori SC
Como se explica que uma pequena confeccão precisa fazer tanta coisa para Fàtima, Ibama, Fujama e outros orgãos de meio ambiente, se só compram tecidos e transformam em roupa pronta, e os dejetos são só os de banheiro. Isto tudo deveria ser resolvido/assumido pelo escritório de contabilidade.