Ministério Público pede revisão em estudo de Galeão e Confins
Após sofrer embargo judicial nos pagamentos relativos aos estudos para os portos, a Estruturadora Brasileira de Projetos (EBP) corre risco de não ser integralmente ressarcida por seus planos que balizaram o processo de concessão dos aeroportos do Galeão (RJ) e de Confins (MG).
Sob acusações de favorecimento e privilégios do governo federal, a empresa pode ter suspensos reembolsos de 19,14 milhões de reais, considerados “exorbitantes” pelo Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU). A EBP é formada por oito bancos em parceria com o Bando Nacional de Desenvolvimento Econômico e Sustentável (BNDES).
Em parecer assinado pelo procurador Sérgio Caribé, obtido pelo jornal O Estado de S. Paulo, o MP no TCU sugere à ministra relatora Ana Arraes a adoção de uma cláusula suspensiva dos direitos da EBP nos futuros contratos da União com as concessionárias dos aeroportos, cuja licitação está marcada para o dia 22 de novembro. O TCU avalia representação da empresa IQS Engenharia contra o processo conduzido pela Secretaria de Aviação Civil (SAC) que selecionou a EBP para realizar os estudos de Galeão e Confins.
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