Ministério da Fazenda pede a Estados mudança no ICMS

Estamos falando de uma redução de R$ 0,35 nas bombas com todas as medidas tomadas até agora”, disse nesta sexta-feira o ministro da Fazenda, Eduardo Guardia Foto: Dida Sampaio/Estadão

Para conseguir uma queda adicional de R$ 0,05 em média no preço do óleo diesel nas bombas, o governo federal vai pedir aos Estados que antecipem o recálculo do ICMS sobre o combustível para já incorporarem na cobrança do tributo o desconto garantido pela Petrobrás nesta semana.

O desconto anunciado pela Petrobrás na quarta-feira é de R$ 0,25 por litro, a eliminação da Cide sobre o diesel prometida pelo Executivo terá efeito de R$ 0,05, e os Estados garantiriam mais R$ 0,05 de redução. “Estamos falando de uma redução de R$ 0,35 nas bombas com todas as medidas tomadas até agora”, disse nesta sexta-feira o ministro da Fazenda, Eduardo Guardia.

O ICMS é um tributo estadual que, no caso do diesel, incide sobre o preço médio das bombas calculado a cada 15 dias pelos governos regionais. Dependendo do Estado, as alíquotas variam de 12% a 25%.

Resistência
Como há uma resistência dos governos estaduais em baixarem as alíquotas cobradas, a proposta do ministro da Fazenda foi pedir que o desconto de R$ 0,25 por litro concedido pela Petrobrás seja considerado no cálculo do ICMS já na próxima semana. Caso contrário, isso aconteceria apenas daqui a 15 dias.

A alternativa foi encontrada após reunião no Palácio do Planalto com representantes de 13 das 27 unidades da Federação. Com o pré-acordo firmado no encontro, Guardia decidiu convocar uma reunião extraordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) para a terça-feira para submeter a proposta aos 27 membros do grupo.

Além da redução imediata da base de cobrança do tributo, o governo federal também proporá na reunião do Confaz que o cálculo do ICMS ocorra a cada 30 dias, e não a cada 15 dias, como é feito atualmente. “Neste momento, a previsibilidade de preços é uma coisa importante. Os caminhoneiros sempre citaram isso como algo problemático”, completou.

Apesar da deliberação do Confaz na próxima semana, Guardia explicou que os Estados poderão aderir ou não às medidas. “É uma alternativa aos governos estaduais, não se trata de uma imposição.”

Guardia disse que a colaboração dos Estados com a redução da base de cálculo do ICMS sobre o diesel não deve prejudicar as finanças dos Estados, uma vez que a arrecadação dos governos já estaria “extremamente inflada” em função do aumento do preço do petróleo.

Ainda assim, o secretário de Fazenda de Santa Catarina, Paulo Eli, afirmou ao final da reunião desta sexta-feira, 25, que o Estado vai abrir mão de R$ 7 milhões por mês em arrecadação para igualar a base de cálculo do ICMS do diesel ao desconto no preço do produto anunciado pela Petrobrás.

A alíquota de Santa Catarina sobre o diesel é de 12% e a arrecadação mensal é estimada em R$ 72 milhões.

Fonte: Estadão