Lista liberada por Fachin tem quatro políticos de SC
A divulgação da lista dos envolvidos nas delações premiadas do grupo Odebrecht, liberada nesta terça, 11, pelo ministro Edson Fachin, destaca quatro políticos de Santa Catarina, todos de Blumenau. São eles o senador Dalirio Beber e o prefeito Napoleão Bernardes, ambos do PSDB, o deputado federal Décio Lima e a deputada estadual Ana Paula Lima, do PT.
A inclusão dos quatro parlamentares do Vale do Itajaí tende a repercutir de forma impactante nas eleições gerais de Santa Catarina no próximo ano. O governador Raimundo Colombo (PSD-SC) também consta na lista.
Entenda a questão
O relator da operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, autorizou a abertura de 76 inquéritos contra parlamentares, ministros de Estado e outras autoridades a partir das delações feitas por executivos da Odebrecht, segundo informação de seu gabinete.
Dois dos inquéritos foram autorizados com manutenção do sigilo, os demais 74 tiveram seus sigilos levantados.
A lista dos políticos que serão investigados nos inquéritos inclui oito ministros do governo de Michel Temer: Eliseu Padilha (Casa Civil), Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência da República), Gilberto Kassab (Ciência e Tecnologia), Helder Barbalho (Integração Nacional), Aloysio Nunes (Relações Exteriores), Blairo Maggi (Agricultura), Bruno Araújo (Cidades) e Marcos Pereira (Indústria, Comércio Exterior e Serviços).
O pedido de inquérito contra o ministro Roberto Freire (Cultura) foi devolvido à Procuradoria-Geral da República (PGR). Outros dois ministros tiveram os pedidos arquivados: Antonio Imbassahy (Secretaria de Governo) e Raul Jungmann (Defesa).
O ministro Padilha não quis comentar e afirmou que só se pronunciará nos autos, enquanto Bruno Araújo disse em nota que “o sistema democrático vigente estabelecia a participação de instituições privadas por meio de doações” e que manteve “uma relação institucional com todas essas empresas”.
Foram autorizados inquéritos ainda para investigar os presidentes da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE) e dezenas de parlamentares.
Ao todo, Fachin determinou o arquivamento de sete pedidos de abertura de inquérito formulados pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot. O ministro do STF ainda devolveu 11 pedidos de investigação a Janot, oito por decisão do relator da Lava Jato e outros três, por pedido do próprio chefe do Ministério Público Federal.
O relator da Lava Jato decidiu remeter 201 petições para outras instâncias do Poder Judiciário para realizar apurações e outras 25 petições foram mantidas sob sigilo.
Fachin, que estava em Santa Catarina, foi surpreendido com a divulgação das decisões pelo jornal ‘Estado de S. Paulo’, e, de longe por telefone, determinou a publicação de todos os despachos com a abertura das apurações.
Também serão investigados no Supremo um ministro do Tribunal de Contas da União, três governadores –Tião Viana (PT-AC), Renan Filho (PMDB-AL) e Robson Faria (PSD-RN)– e 24 outros políticos e autoridades que, apesar de não terem foro no tribunal, estão relacionados aos fatos narrados pelos colaboradores.
Os pedidos de inquéritos de nove governadores foram remetidos ao Superior Tribunal de Justiça (STJ): Geraldo Alckmin (PSDB-SP), Fernando Pimentel (PT-MG), Paulo Hartung (ES), Beto Richa (PSDB-PR), Flávio Dino (PCdoB-MA), Luiz Fernando de Souza Pezão (PMDB-RJ), Raimundo Colombo (PSD-SC), Marconi Perillo (PSDB-GO), Marcelo Miranda (PMDB-TO).
Os ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Dilma Rousseff (PT) e Fernando Henrique Cardoso (PSDB) serão investigados em outras instâncias porque não têm prerrogativa de foro. Um quarto ex-presidente da República, o senador Fernando Collor de Mello (PTC) está entre os que serão investigados pelo STF.
Congresso
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, disse que “o processo vai comprovar que são falsas as citações dos delatores, e os inquéritos serão arquivados”.
Já o presidente do Senado, Eunício Oliveira, afirmou que “os homens públicos têm que estar sempre atentos e sem medo de fazer os enfrentamentos que a vida pública nos oferece”.
O presidente do PSDB, senador Aécio Neves (MG), um dos parlamentares que serão investigados, considerou importante o fim do sigilo sobre o conteúdo das delações e alegou que “assim será possível desmascarar as mentiras e demonstrar a absoluta correção de sua conduta”. (Com agências).