LHS e Colombo insistem na compensação ao Estado com a aprovação do PRS 72
Ouça o que dizem o Senador Luiz Henrique da Silveira e o Governador Raimundo Colombo sobre o projeto de Resolução 72 que vai trazer prejuízos para Santa Catarina. O debate volta à Comissão de Assuntos Econômicos nesta terça-feira…
Promete ser tensa a reunião desta terça-feira (17) na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE) – que pretende votar o Projeto de Resolução (PRS) 72/2010 unificando o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas operações interestaduais com mercadorias importadas. O governo federal continua fechado ao diálogo com os parlamentares e governadores dos Estados mais prejudicados com a medida: Santa Catarina, Espírito Santo e Goiás.
O senador Luiz Henrique (PMDB-SC) e o governador Raimundo Colombo pretendem “jogar duro” com o governo federal na busca de compensações para Santa Catarina – que perderá mais de R$ 1 bilhão anual em sua receita. Eles desembarcam nesta segunda-feira em Brasília para tentar audiência com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, e com a própria presidente Dilma Rousseff.
Indignado com a intransigência do governo, o senador catarinense voltou a advertir para um “inevitável e intransponível” impasse com as autoridades federais – que poderá ruir sua base de sustentação no Congresso Nacional. E adiantou que fará tudo para adiar a votação do substitutivo do senador Eduardo Braga (PMDB-AM) – que fixa alíquota de 4% sobre as transações com os importados, enquanto o texto original do senador Romero Jucá (PMDB-RR), estabelecia tributo zero.
De qualquer forma os três Estados perderão com o esvaziamento dos portos e das empresas de logística e a votação na CAE estará emperrada se o governo federal não apresentar com urgência compensações às inevitáveis perdas do ICMS nas transações dos importados, ressaltou o senador.
– O que faremos com os portos catarinenses com a ameaça abrupta das suas movimentações? indaga Luiz Henrique às autoridades econômicas. E adverte os catarinenses “sobre a ameaça que ronda nossa economia” caso o governo insista em zerar a alíquota do ICMS dos importados.
E ao apontar a alta carga fiscal entre os fatores que contribuem para a baixa competitividade da indústria brasileira, o senador lembrou sua luta em 1973 para incluir os terminais marítimos catarinenses no programa “corredores de exportação” do governo Geisel, com investimentos para infra-estrutura portuária.
Mesmo na oposição ao regime autoritário da época, o intenso trabalho do então deputado estadual Luiz Henrique, do governador, de prefeitos e do empresariado permitiu criar em Santa Catarina uma política de incentivos às exportações e importações que atraiu centenas de empresas brasileiras e estrangeiras, quase dobrando a economia do Estado e triplicando sua arrecadação.
São Francisco do Sul, por exemplo, foi incluído entre os portos que receberam investimentos tanto em seu terminal como para pavimentações rodoviárias de acesso portuário, transformando-se “em importante plataforma de comércio exterior”.
– De porto isolado, São Francisco do Sul agigantou-se em um complexo portuário com a construção dos terminais de Itapoá e Babitonga. A modernização de sua estrutura permitiu o aumento do calado do canal de acesso ao cais, com dragagem e derrocagem de rochas submarinas.
Outros investimentos foram aplicados no governo Lula na recuperação do porto de Itajaí – destruído na última enchente de Santa Catarina. Paralelamente, recursos privados garantiam a construção do terminal de Navegantes que transformou “sua velha estrutura do porto no mais estratégico do MERCOSUL”, ressaltou o senador.
– O que faremos agora com nossos portos? voltou a questionar Luiz Henrique diante da ameaça que ronda o setor portuário de Santa Catarina com a votação do PRS 72 nas bases impostas pelo governo federal.
* assessoria de imprensa do senador