Juros aliviam finanças federais com gastos gerais em 2012
Os gastos diretos do governo federal, como contratação de obras e compras governamentais, diárias pagas, cartões de pagamento investimentos, entre outros, subiram de R$ 1,044 trilhão no último ano de mandato de Luiz Inácio Lula da Silva (2010) para R$ 1,287 trilhão, no primeiro ano de gestão da atual presidente Dilma Rousseff (2011), o que representa uma alta de 23,28%. Por outro lado, o crescimento de 2011 para o ano passado foi percentualmente menor: 4,35%, para R$ 1,343 trilhão, segundo dados preliminares do Portal Transparência do governo federal.
Uma das explicações para esse ritmo menor de aumentos dos gastos gerais dos 24 ministérios e Presidência da República, segundo o especialista em contas públicas, Paulo Brasil, é a redução da taxa básica de juros (Selic). Isto porque a maior parte dessas despesas nos três anos da base de comparação vem da amortização e juros da dívida que estão dentro da unidade gestora Coordenadoria de Controle da Dívida Pública. Esta unidade integra a gestão do Ministério da Fazenda, fazendo da pasta – sem suas entidades vinculadas, como Receita Federal e Casa da Moeda do Brasil (CMB) – a maior gastadora.
Em 2012, a Fazenda com suas entidades vinculadas gastaram R$ 772,710 bilhões, o que equivale a 57% do total do dispêndio do governo federal. Disso, 94% (R$ 731,192 bilhões) são para pagar ou amortizar juros, ou seja, controlar a dívida pública.
Com relação a 2011, esse montante do ministério e entidades somou R$ 744,995 bilhões, o representa uma alta de 3,72%, comparado ao ano passado. Desse total, também 94% é para controlar a dívida do governo. Se comparado às despesas da amortização de 2012 com o do ano anterior, houve aumento de 4,08%, de R$ 702,529 bilhões.
Já entre 2010 e 2011, a situação foi bem diferente porque enquanto que os gastos da Fazenda e suas entidades subiram 3,72% de 2011 para o ano passado, do último ano da presidência de Lula para o primeiro ano de Dilma, o aumento foi de 18,82%. O motivo disso é que as despesas com juros foram 17% maiores de 2010 (R$ 595,472 bilhões, quando a taxa Selic fechou em 10,75% ao ano) para 2011 (com taxa Selic de 11,50% ao ano), do que do primeiro ano de gestão da atual presidente para 2012 (alta de 4,08%) Atualmente os juros básicos estão em 7,25%. E da mesma forma que os dois anos anteriores, em 2010, os gastos com amortização representava 94% dos gastos da pasta com suas entidades.
Por outro lado, apesar dessa melhora no endividamento público, Paulo Brasil comenta que por conta dos programas assistenciais, não sobrará recursos para evitar que o endividamento público comprometa as contas do governo federal. “Por isso, o governo deveria pensar em não só oferecer recursos como o Bolsa Família, mas também estimular o desenvolvimento, por meio de uma melhor qualidade de mão de obra no País. Se isso não for levado em questão, podemos prejudicar o superávit primário [economia para o pagamentos dos juros da dívida, onde estão os gastos diretos]. É como neste ano, por exemplo, que a meta vai ser atingida com manobras fiscais”, entende o especialista, ao se referir às ações do governo para tentar obter mais recursos para seus cofres, como o resgate de R$ 12,6 bilhões do Fundo Soberano do Brasil (FSB).
Demais ministérios
Além do Ministério da Fazenda, a Previdência Social foi a segunda que mais gastou diretamente em 2012. Foram R$ 301,029 bilhões, sendo que 99% (R$ 300,703 bilhões) foram para as despesas do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS). Em seguida vem o Ministério da Educação, com despesas de R$ 45,665 bilhões, principalmente, com recursos sob supervisão do Fies (R$ 3,903 bilhões), como concessões de empréstimos e financiamento.
Em terceiro lugar, está o Ministério da Saúde, com o dispêndio de R$ 23,454 bilhões, com destaque para o fundo nacional de saúde (R$ 17,228 bilhões), onde gastos são mais direcionados aos encargos com pessoal.
Depois está o Ministério de Desenvolvimento Social e Combate a Fome que consumiu R$ 19,208 bilhões, servindo principalmente para a Caixa Econômica Federal repassar os recursos do Bolsa Família (R$ 18,773 bilhões).
Somente no Ministério dos Transportes, os gastos com investimentos apareceram com mais força em 2012. Dos R$ 14,375 bilhões consumidos pela pasta, R$ 7,024 bilhões são do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), sendo que R$ 6,159 bilhões foram investimentos, como equipamentos, obras e instalações, entre outros.
* DCI – SP