Investimentos: Governo freia migração para a poupança
O projeto do governo federal que prevê a tributação do Imposto de renda (IR) sobre as cadernetas de Poupança acima de R$ 50 mil provocou temor e dúvidas entre poupadores e especialistas no assunto. Segundo a União, o objetivo da medida é impedir que, com a queda da Taxa Básica de juros, a Selic, a Poupança se torne mais rentável que os Fundos de investimento no País, provocando uma migração de recursos.
Estarão isentos os rendimentos de até R$ 250,00 por mês, o que corresponde ao ganho mensal de uma Caderneta de poupança com saldo de R$ 50 mil. Com isso, nenhuma pessoa com valor inferior a esse aplicado na Caderneta de poupança será tributada. As novas regras serão votadas pelo Congresso Nacional e, se aprovadas, entrarão em vigor a partir de 2010.
Alguns especialistas questionam a possibilidade de tributar as cadernetas. “A Poupança é reposição patrimonial. Não é renda e portanto não é tributável. Por que pagar Imposto de renda sobre ela?”, questiona o vice-presidente da Fundação Escola Superior de Direito Tributário (Fesdt) Fábio Canazaro. Além da crise econômica mundial, ele lembra que esse é um momento de grande instabilidade legislativa. “Especula-se sobre mudanças que poderão ser implantadas, o que nem sempre ocorre. É preciso aguardar para ver se essas medidas serão realmente aprovadas no Congresso.
Para o professor da Pucrs e integrante da Fundação de Economia e Estatística do Rio Grande do Sul Alfredo Meneghetti Neto a aprovação do projeto também é incerta. O próximo ano é de período eleitoral. “Havendo pressão por parte da população, muitos deputados não terão interesse em ligar sua imagem a essas regras e votarão contra”, acredita. Se passar no Congresso, o projeto atingirá o principal produto utilizado pela família brasileira para aumentar seus recursos. “Alcançará também aposentados que guardaram suas economias por 30 anos”, exemplifica.
O vice-presidente do Sindicato dos Contabilistas de Porto Alegre (SCPA) Marcone Hahan de Souza lembra que há mais de 25 anos o governo não cobra IR sobre os rendimentos da caderneta de poupança. “Cobrar nesse momento seria um desestímulo aos poupadores”, acredita. O contador rebate o argumento do governo de que a aplicação é voltada aos pequenos poupadores e que esses estariam protegidos, enquanto os especuladores teriam que pagar IR. “Quem especula aposta em outras alternativas, não em caderneta de poupança.”
Souza teme que o valor anunciado de R$ 50 mil atinja outros pupadores que não apenas aqueles considerados grandes. Quem economizou para comprar a casa própria terá, ao longo do tempo, valor superior a R$ 50 mil na poupança. Essa pessoa seria considerada especuladora e teria que pagar IR, o que é um absurdo.
Fonte: Jornal do Comércio – RS