Instituições do Brasil terão que cumprir legislação americana
“Seguramente as principais instituições financeiras nacionais com subsidiárias nos EUA terão que se adaptar, e isso exige preparação, demanda sistemas de TI [tecnologia da informação] e essa exigência regulatória aumenta os custos”, avaliou o sócio de gestão de riscos regulação da consultoria PwC, Marcus Manduca.
O especialista explicou que entre as novidades da nova legislação americana está a entrega anual do Plano de Resoluções e Contingências, um relatório que detalha quais são os planos emergenciais da empresa no caso de uma falência. “O plano de contingência estratégica terá que prever a manutenção de atividades críticas no caso de uma eventual falência e detalhar a necessidade de capital para atender esse plano.”
Manduca apontou que independentemente da legislação americana, que “seria” bom que as empresas brasileiras também buscassem a elaboração de planos de recuperação judicial bem definidos. “2015 não é tão longe assim e requer relativa atenção e disciplina para cumprir os prazos”, alertou.
A nova legislação da reforma financeira nos Estados Unidos estabelece duas faixas de exigências, uma menor para instituições com ativos entre US$ 10 bilhões e US$ 50 bilhões, e outra regulação mais abrangente para instituições com mais de US$ 50 bilhões em ativos.
“A preocupação dos Estados Unidos é com o seu próprio mercado, mas as instituições brasileiras terão que fornecer as informações solicitadas aos diferentes reguladores. O objetivo deles é criar um sistema financeiro mais estável”, afirmou Manduca.
Em discurso proferido ontem no Congresso de Gestão de Riscos da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), o presidente da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), Leonardo Pereira, apontou que a legislação brasileira caminha para a harmonização com a legislação internacional.
“Há uma tendência de harmonização regulatória internacional. O Brasil participa de reuniões periódicas da Iosco, a organização internacional que reúne as comissões de valores de mercado de capitais, três dessas reuniões por ano tratam especificamente de riscos nas instituições”, diz.
Sobre o horizonte dessas mudanças, Pereira disse em seu discurso que a CVM já está trabalhando no plano estratégico para 2023. “Adotamos três pilares, a supervisão preventiva cujos resultados são discutidos e apresentados ao Conselho Monetário Nacional (CMN); a identificação de novos riscos que é discutida num comitê interno em reuniões bimensais; e a atuação do Comitê de Riscos Institucionais que foi criado nesse ano [2013]”, relatou Pereira.
RISCO DE CONTRAPARTE
O presidente da CVM também mencionou que o regulador vai assegurar que o mercado de capitais brasileiro continue a crescer em bases sólidas.
“Nesse momento que novos participantes querem entrar em nosso mercado devemos assegurar o risco mínimo da contraparte”, apontou.
Uma central de contraparte oferece garantias para que os participantes possam comprar e vender ativos e derivativos com a segurança de que receberam seus prêmios (lucros) ou produtos transacionados da outra parte.
Pereira referia-se indiretamente a entrada de novos competidores internacionais [Americas Trading Group e Bats] no mercado de capitais nacionais e do papel das centrais de negociação, custódia e de liquidação, trabalho atualmente realizado pela Bolsa de Valores de São Paulo (BM&FBovespa).
Para o gerente de controle de riscos do Itaú Unibanco, Eduardo Monteoliva de Toledo, a adoção de centrais de contraparte vai promover a migração gradual do mercado de balcão para o mercado eletrônico padronizado.
“A tendência é de aumento dos volumes e maior transparência nas operações”, diz o gerente.
No evento, o diretor de gerenciamento de risco quantitativo do Morgan Stanley, Eduardo Canabarro, disse que o mercado de derivativos americano movimenta um valor “nocional” de US$ 600 trilhões para um PIB [produto interno bruto] de US$ 17 trilhões.
“A exposição dos principais bancos hoje são concentrados em centrais de contraparte, mas não temos experiência do risco dessa concentração, ainda precisamos conhecer os efeitos colaterais disso. O lado negativo é que as centrais podem ficar muito grandes para falhar”, diz.
Emani Fagundes – DCI-SP