Indústria não convence Fazenda com alternativa ao pró-emprego
odelo sugerido pela Fiesc consegue elogios do governo, mas não ao ponto de embasar nova política de incentivos do Estado.
A Federação das Indústrias de SC (Fiesc) apresentou, ontem à tarde, a proposta da entidade para uma nova política de incentivos fiscais no Estado. Mas no final da reunião, o secretário da Fazenda, Ubiratan Rezende, deixou claro que parte do que foi sugerido não deverá ser acatado pelo governo, que prevê apresentar a sua proposta para a Assembleia Legislativa até o final da próxima semana.
O estudo encomendado pela Fiesc para a consultoria Prospectiva, empresa de São Paulo especializada em negócios internacionais e políticas públicas, fez duras críticas à atual política de incentivos de Santa Catarina. De acordo com a apresentação de Alberto Bueno, consultor sênior da Prospectiva, o Estado sofre com a ausência de uma estratégia a longo prazo e de uma política específica para a indústria.
– A exportação de produtos catarinenses não é o foco da atual política pública do Estado, mas, no máximo, um efeito do que tem sido feito – comentou Bueno.
O estudo criticou a “timidez das instituições de fomento” que operam em SC e como os programas atuais trazem um alto ou médio risco jurídico para as empresas. Após o exame das políticas de incentivos de outros estados do país e duas experiências aplicadas nos Estados Unidos, a Prospectiva concluiu que Santa Catarina tem adotado como principal instrumento de benefício fiscal a desoneração fiscal de curto prazo.
São Paulo e Rio de Janeiro fazem diferente. Naqueles estados, segundo Bueno, o mecanismo de redução de base de cálculo é utilizado com maior frequência, enquanto em SC predomina o incentivo através do crédito presumido. De acordo com a Prospectiva, o modelo adotado pelo governo catarinense traz uma maior insegurança jurídica. Além disso, poucos dos incentivos oferecidos pelo Estado influenciariam a inovação da indústria catarinense.
Na proposta da consultoria apresentada pela Fiesc, SC deveria trabalhar com uma matriz de propostas com base em três eixos: o fomento às empresas, com ações estruturantes de longo prazo; incentivos que dessem apoio à competitividade e ao investimento industrial; e o resgate de setores em crise.
Entre os oito itens propostos como incentivos à indústria, está a criação do Programa Pró-Indústria. Ele reduziria a base de cálculo do ICMS e o prazo de aproveitamento do crédito na compra de ativo permanente das indústrias. Outra proposta foi a eliminação dos incentivos dados às tradings (importadoras) pelo Pró-Emprego.
No final da apresentação na Fiesc, o secretário Ubiratan Rezende adiantou que esta última proposta não será atendida pelo governo. As tradings vão continuar recebendo benefícios fiscais, garantiu o secretário, que disse que o Pró-Emprego também será mantido.
– Estamos no limite da nossa possibilidade de conceder benefícios. Se você olhar o faturamento bruto de cada um dos segmentos industriais do Estado, nós estamos arrecadando de ICMS, realmente, 2,5% ou 3% – explicou Rezende.
O secretário disse que existem cobranças integrais de ICMS, que podem variar entre 7%, 12% e 17%, mas que a maior parte da arrecadação está baseada na redução prevista pelos incentivos atuais. Na avaliação de Ubiratan, o Estado não tem condições de resolver problemas que são estruturais da economia global.
– O que temos hoje não é uma questão de guerra fiscal, mas um mecanismo de sobrevivência dos estados. Com nossa política de incentivos, não estamos viabilizando empresas, estamos sustentando empresas que, às vezes, elas próprias estão no limite de suas capacidades – destacou.
Ele adiantou que a proposta da Fazenda vai automatizar a aprovação das empresas que podem receber benefícios nos distintos programas de incentivo do Estado, diferentemente do que é feito agora, quando o secretário da Fazenda do Estado tem a palavra final. Rezende disse que os técnicos não chegaram a uma única matriz para todos os programas, mas a mais de uma proposta.
804 concessões pelo Pró-Emprego foram aprovadas desde 2007
721 empresas foram beneficiadas com estas concessões
15 bilhões de reais foram investidos pelas empresas
73 mil empregos diretos foram gerados pelas beneficiárias
32 tiveram a análise dos seus projetos suspensa desde janeiro deste ano no programa
COMO FUNCIONA HOJE
– O governo do Estado tem quatro programas que garantem a cobrança diferenciada de ICMS para diferentes setores econômicos. O objetivo principal é a manutenção de empregos e empresas, assim como a atração de novos empreendimentos para SC.
– Desde janeiro, foram suspensos novos incentivos do Pró-Emprego para empresas que importam produtos acabados e matérias-primas para a revenda. Também foi cancelado o artigo 148-A, que previa a cobrança diferenciada do ICMS para as tradings (importadoras).
– A intenção do governo desde o início do ano é promover a revisão das políticas de incentivo fiscais vigentes. Além do Pró-Emprego, faz parte do pacote o Pró-Cargas, o Pró-Náutica e o Prodec.
PROPOSTA DA FIESC
– A federação apresentou, ontem, um estudo da consultoria Prospectiva, de São Paulo, que defende que a política de incentivos do governo seja baseada em três eixos: o fomento, com ações de longo prazo; os incentivos, que apoiem a competitividade e o investimento da indústria; e o resgate, com o apoio financeiro e fiscal à setores em crise.
– Uma das ideias defendida pelo estudo da Fiesc é a criação de um novo programa, o Pró-Indústria, que teria o enquadramento automático das empresas que atingiriam determinados critérios de classificação. Faria parte do pacote de incentivos as reduções da base de cálculo do ICMS e do prazo de aproveitamento do crédito na compra de ativo permanente.
– Outra proposta defendida foi a extinção dos incentivos para as tradings.
PROPOSTA DO GOVERNO DO ESTADO
– Os técnicos da Secretaria de Estado da Fazenda estão finalizando uma nova proposta para a política de incentivos fiscais do Estado. Ela vai afetar a entrada de novas empresas de todos os programas em vigor atualmente, criando diferentes matrizes com critérios de pontuação para as companhias interessadas.
– Com a mudança, a entrada das empresas nos programas de incentivo não dependerá mais da aprovação da Fazenda, como era feito até agora, mas terá um enquadramento automático das empresas conforme elas atenderem aos critérios estabelecidos pela Fazenda.
– De acordo com o secretário da Fazenda, Ubiratan Rezende, o Pró-Emprego seguirá valendo, assim como os benefícios para as tradings.

“É preciso olhar outros setores”
DC – Quando a proposta da secretaria deverá ser apresentada?
Ubiratan Rezende – Espero até a semana que vem encaminhar para a Assembleia. A proposta da Fiesc foca estritamente o setor industrial. Nós, da Fazenda, precisamos olhar os outros. Hoje, o setor de serviço representa quase 70% do movimento econômico do Estado. O setor industrial de SC, em torno de 25%.
DC – Qual será a base desta nova política de incentivos fiscais?
Rezende – O que estamos tentando fazer é dar maior segurança jurídica à política de benefícios. Esse é o primeiro ponto. O segundo é preservar programas como o Pró-Emprego. Não vamos mexer nele. A sugestão da Fiesc é muito boa. Vejo com muita simpatia um programa como o Pró-Indústria. Agora, temos que ver como poderemos viabilizar.
DC – Os benefícios para as tradings podem acabar?
Rezende – Isso não vai acontecer. A arrecadação de ICMS via tradings e a importação é muito significativa.
DC – Um novo programa específico para as indústrias é viável?
Glauco José Côrte – O que nós estamos propondo é um programa alternativo aos existentes. O Estado tem pelo menos dois programas bem estruturados: o Prodec e o Pró-Emprego. Mas como alguns destes programas estão sendo questionados, a Fiesc resolveu propor um programa que reduza a insegurança jurídica.
DC – Qual seria o diferencial?
Côrte – O programa que estamos sugerindo dá uma grande relevância aos investimentos em inovação para melhorar a competitividade das empresas catarinenses. Nós criamos critérios de seleção para que as empresas possam se enquadrar e critérios e metas que elas precisam atingir para continuarem no programa.
DC – Este novo programa substituiria algum dos existentes?
Côrte – Defendemos que a adoção dos programas deve ser optativa. Nenhuma empresa deve ser forçada a migrar dos programas atuais para um novo programa.
* Diário Catarinense

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