“Incentivos precisam ser mantidos”, diz presidente da Facisc
O presidente da Federação das Associações Empresariais de Santa Catarina (Facisc), Jonny Zulauf, defende tributação diferenciada e recomenda redução do tamanho do setor público.
Quais são as expectativas da Facisc com relação às mudanças em torno dos incentivos fiscais do Estado?
Os incentivos são muito importantes para a economia catarinense. Para se ter ideia, se os incentivos fossem revogados nós perderíamos toda a nossa indústria têxtil em Santa Catarina. Não por questão política e ideológica, mas por inviabilidade devido aos altos custos e carga tributária. Perderíamos para outros Estados ou para o Paraguai, que está oferecendo condições muito mais favoráveis. Muitas empresas de SC já estão com subsidiárias no Paraguai, já sabem como funciona lá. Só no Vale do Itajaí, o setor têxtil e de confecções oferece 36 mil empregos diretos. Vamos aplaudir a revisão da posição do governo do Estado, que vai transformar em lei os incentivos, setor por setor. O governo quer arrecadar mais porque tem seus compromissos para pagar. O Estado já está insolvente.
Qual será o impacto na economia caso essa tributação diferenciada seja interrompida?
Se o governo cortar os incentivos, vai piorar muito mais sua receita tributária porque anula atividades econômicas fortes, que geram atividade econômica, mantém outros setores que geram tributos. Seria a maior inconsequência da história econômica de Santa Catarina. A capacidade contributiva do setor produtivo para pagar impostos está no limite. Esses incentivos precisam ser mantidos ou dosados com muito cuidado para o Estado não perder empresas. O governo está revendo, aplaudimos isso. Não foi esse governo que veio com essa proposta. Quem assinou foi o ex-governador Eduardo Pinho Moreira, contrariando seu discurso histórico. Ele disse que o governo dele não ia aumentar impostos, mas tirar subsídio é o que? E aí vem outro aspecto. A insegurança jurídica. Alguém vai querer investir em Santa Catarina? Mas eu acho que vai prevalecer o bom senso.
Na sua opinião, o que o governo deveria fazer para ajustar as contas?
Simples. Reduzir o tamanho do Estado. Tem um problema delicadíssimo aí. O servidor público está se aposentando, mas a folha continua para ser paga. Então é só não contratar mais. Policiais militares com 30 anos de carreira, por exemplo, estão se aposentando aos 50 anos com remuneração integral. Esse cara vai viver mais uns 50 anos. Vai quase dobrar o tempo em que ele contribuiu ganhando integral às nossas custas. E o que o governo atual faz. Fala em contratar mais gente. Não contrata! A segurança dá para fazer? Não dá, não sei. Manutenção de rodovias pode ser terceirizada. A médio prazo a gente ganha. Empregar somente em funções essenciais. Até a educação pode ser privada.
O que o senhor espera da gestão do governador Carlos Moisés?
Todo o sistema Facisc está disposto a colaborar com o novo governo. Já aplaudimos o fechamento das agências de desenvolvimento regional, que eram um penduricalho perdulário. De outro lado, temos posições críticas sobre o que afeta o desenvolvimento do nosso Estado. O governo atrapalha quando onera as empresas com mais custos de tributos e obrigações acessórias. Uma declaração infeliz foi a do secretário da Fazenda, Paulo Eli, que disse que a arrecadação iria melhorar quando fosse tirado o que o empresário estava embolsando. Ninguém está embolsando, incentivo é uma questão de sobrevivência no mercado. Por isso alguns subsídios devem ser mantidos. Do outro lado, o nosso protesto veemente contra a declaração dele de que todo o empresário é sonegador. Isso é inadmissível para um homem público e muito menos aceitável pela comunidade empresarial ética, trabalhadora, cumpridora das suas funções. Existem distorções? Existem. Cumpre ao Estado identificar e coibir. Mas o empresário não pode ser rotulado em tábua rasa como sonegador.
A Facisc está criando uma rede de compliance. Qual é o objetivo?
Compliance é uma nova regra mundial para todas instituições públicas e privadas seguirem (cumprir leis e agir com ética). Recentemente, por exemplo, tivermos uma pessoa do governo que fez declarações sem considerar compliance. O governo, por exemplo, primeiro precisa definir quem vai falar e depois o que. A aplicação dessas regras é um programa da Facisc. Se fizermos isso bem feito, podemos repassar para as associações empresariais que são nossas filiadas e elas poderão passar para as empresas. Estamos trocando informações com gestores de programas de compliance de outros Estados. É um padrão internacional de postura e comunicação das instituições. O objetivo é uma conscientização sistêmica.
Estela Benetti para o Diário Catarinense