Imposto de Renda devido a projetos de tratamento do câncer infantil

Poucas pessoas sabem, mas é direito de todo cidadão ou empresa escolher para onde destinar parte do Imposto de Renda devido. Em vez de pagar diretamente para o governo, é possível repassar o valor a leis de incentivos fiscais, como o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – Fumcad (também conhecido como FIA), que beneficia projetos de instituições sociais aprovados pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Contribuintes que fazem a declaração no modelo completo podem destinar até 6% do valor do IR devido para o fundo. Para empresas optantes pelo lucro real, o valor limite de dedução direta é de 1%.

Uma das instituições cadastradas no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de São Paulo para receber esse benefício de renúncia fiscal é o GRAACC, referência no tratamento e pesquisa do câncer infantojuvenil, principalmente em casos de alta complexidade. Os projetos contemplados com o benefício estão nas áreas de Radioterapia Pediátrica, Unidade de Terapia Intensiva e Centro Cirúrgico, que têm como objetivo comum ampliar o atendimento nas unidades e criar novos protocolos para manter e/ou aumentar a média de índices de cura, que hoje é de cerca de 70%.

Com isso, o GRAACC espera arrecadar R$ 22 milhões com a contribuição de pessoas físicas e jurídicas. O processo de destinação é simples: basta entrar no site do Fumcad – http://fumcad.prefeitura.sp.gov.br/forms/principal.aspx – e preencher o cadastro, escolher a instituição e o projeto a ser beneficiado, gerar e pagar o boleto até o último dia útil do ano. Ao entregar a declaração de ajuste anual, o repasse será deduzido automaticamente do saldo devido.

Ampliação — No ano passado foi concluída a primeira etapa da ampliação do hospital do GRAACC, com seis andares e dois subsolos. A instituição espera aumentar em 30% o número de atendimentos, especialmente os casos de alta complexidade, além de expandir as áreas de ensino e pesquisa. Cerca de 50% do valor para a conclusão da primeira fase da expansão foram captados via Fumcad. “Estamos em busca constante da melhoria do atendimento e dos serviços oferecidos pelo GRAACC. Inauguramos recentemente o novo prédio do hospital e já estamos com outros projetos em andamento”, afirma Dr. Sérgio Petrilli, superintendente médico da instituição. “Tudo isso com o único objetivo de oferecer tratamento de qualidade e no limite do conhecimento às crianças e adolescentes com câncer”.

Maxpress