Gurgel: Sefin não cogita mudar o cálculo do tributo
Os questionamentos por parte de entidades empresariais ligadas ao setor imobiliário, industrial e comercial acerca de erros no cálculo e no modo como foi validado o reajuste do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), além das diversas reclamações registradas na sede da Secretaria de Finanças (Sefin) e nas Secretarias Executivas Regionais não fizeram a Prefeitura de Fortaleza cogitar mudança no cálculo do tributo, até agora, segundo garantiu o titular da pasta, Jurandir Gurgel.
“O posicionamento certo (do Município) é na convicção do trabalho que vem sendo feito. Do ponto de vista da nossa assessoria jurídica não há nenhuma imperfeição, é um cumprimento legal”, declarou sobre a cobrança do IPTU 2014, o secretário de Finanças, em visita ao Diário do Nordeste, na manhã de ontem.
Depois de representantes do Partido dos Trabalhadores (PT) e do Partido da República (PR) questionarem na Justiça o reajuste do IPTU, o Sindicato da Habitação (Secovi-CE) já confirmou que também recorrerá aos meios judiciais para barrar o aumento do imposto. Outra entidade que estuda essa possibilidade é a Federação das Indústrias do Ceará (Fiec).
Informações para a Câmara
O secretário admitiu que a nova planta de valores imobiliários da cidade não foi enviada à Câmara Municipal em dezembro passado com a mensagem que propunha o reajuste do IPTU, como questionou, na última quarta-feira, o Secovi-CE.
A justificativa de Jurandir para o não envio é que, depois de conversar com a assessoria jurídica da própria Sefin e com a Procuradoria Geral do Município (PGM), não era necessário enviá-la, “uma vez que a Planta Genérica de Valores (PGV) que foi utilizada é a mesma de 2003, que ainda está em vigor”.
“O que fizemos foi remeter aos anexos, como por exemplo o reajuste no metro quadrado. Na época, a nossa assessoria jurídica entendeu que não era necessária a republicação, tendo em vista que são mais de 400 páginas”, reforçou Gurgel.
Sobre os embates com as entidades acerca do imposto, Jurandir destacou que elas participaram de reuniões promovidas pela Sefin antes da aprovação do reajuste e destacou a Ordem dos Advogados do Brasil seção Ceará (OAB-CE) como uma das que estiveram presentes, inclusive, na audiência da Câmara dos Vereadores. “Inclusive, acatamos sugestões da OAB”, lembrou.
Disposição
Sem ceder em relação aos possíveis erros apontados para o cálculo, o secretário de Finanças de Fortaleza disse que sempre estará disponível para esclarecer as dúvidas das entidades como dos moradores da Capital e fez questão de enfatizar “o trabalho que norteou as decisões da Secretaria de Finanças foi a justiça fiscal”, declarou.
“O trabalho da Secretaria de Finanças, embora antipático, é ter uma função distributiva, é exigir de quem tem capacidade contributiva maior para que a gente possa ofertar todos os bens e serviços para o lado mais necessitado”, assinalou.
Descompassos
No entanto, quando perguntado sobre os casos – já noticiados pelo Diário do Nordeste – de moradores da periferia da Cidade que tiveram o reajuste do IPTU em mais de 100% – outros cujo o valor do ano passado foi multiplicado por dez na cobrança de 2014 -, o secretário justificou baseando-se nas reformas feitas pelos proprietários. “A gente sabe que nesses bairros (de periferia), embora seja onde teve grande parte da isenção, tem aquelas pessoas que fizeram melhorias nos seus imóveis. A gente sabe que essas pessoas (moradores de periferia), quando compraram a casa nesses conjuntos, o padrão do imóvel era um. Depois, eles compram a casa vizinha, fazem dois pavimentos… Temos exemplos de casas que são triplex. Acredito que, se um imóvel daquele estivesse num desses bairros mais valorizados, era um imóvel que ia custar às vezes, até R$1 milhão”, comentou o secretário.
Ao defender este ponto de vista, Gurgel apontou que, ao observar as faixas de reajuste do metro quadrado em Fortaleza, os que sofreram reajuste em 35% correspondem a 30 mil imóveis que estão nos 10 bairros mais ricos do município.
Diário do Nordeste