Governo piora meta de déficit primário para 2018 e vê superávit apenas em 2020

O governo federal piorou expressivamente a meta de déficit primário para o governo central em 2018, a R$ 129 bilhões, marcando outro ano de grande rombo nas contas públicas, sob o impacto da fraqueza econômica e maior debilidade na arrecadação.

Ecoando o cenário negativo para as contas públicas, a expectativa passou a ser de um resultado fiscal positivo somente em 2020. A explanação foi na sexta-feira, 7.

O anúncio de um horizonte mais demorado para o reequilíbrio fiscal, prevista na proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o próximo ano fez o dólar subir frente ao real, com os agentes de mercado apontando a necessidade de reformas estruturais para colocar o país de volta aos trilhos.

O déficit previsto para o governo central em 2018 — equivalente a 1,8% do Produto Interno Bruto — superou com folga o rombo previsto anteriormente de R$ 79 bilhões e ficou, inclusive, maior que o saldo negativo de R$ 118,3 bilhões estimado pelo mercado, conforme relatório Prisma Fiscal. Também se aproximou da meta fiscal do governo central (Tesouro, Previdência e Banco Central) para 2017, de um rombo de R$ 139 bilhões.

Em coletiva de imprensa, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou que o novo número leva em conta “todo o efeito da crise de 2015 e 2016” e o impacto defasado da recessão sobre a arrecadação.

Apesar de o governo prever uma expansão do PIB de 2,5% para o ano que vem, ante apenas 0,5% neste ano, a previsão é que a receita líquida da União fique estacionada em 17,1% do PIB no ano que vem –mesmo percentual previsto para este ano.

Na última quarta-feira, 5, uma fonte já havia informado que o governo poderia elevar o déficit primário previsto para 2018 em meio ao ritmo ainda lento da recuperação econômica, em direção a uma meta vista como factível.

“É um orçamento bastante sólido, bastante transparente, bastante conservador”, avaliou Meirelles.

O economista do Goldman Sachs Alberto Ramos destacou que um esforço maior para redução das despesas seria “muito bem-vindo” para acelerar o lento processo de consolidação fiscal brasileiro.

“Reconhecemos a dificuldade de cortar os gastos a curto prazo, dada a rigidez que caracteriza a maior parte dos gastos governamentais … Por conseguinte, é mais imperativo do que nunca que os formuladores de políticas (tanto do Executivo quanto do Legislativo) apresentem medidas para reduzir essa rigidez”, escreveu em nota.

O ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, também presente na divulgação da proposta de LDO, disse que as metas apresentadas nesta sexta-feira são críveis e aumentam a credibilidade da política fiscal. Ele também lembrou que elas não levam em uma conta a reforma da Previdência, já que a proposta sobre o tema segue em análise pelo Congresso Nacional, e tampouco qualquer elevação de impostos.

“Na LOA (Lei Orçamentária Anual, a ser enviada ao Congresso em agosto) poderemos incorporar eventual economia com Previdência se já estiver aprovada”, disse ele.

O déficit primário previsto para 2018 incorpora um rombo para o Regime Geral de Previdência de 202,2 bilhões de reais, ante estimativa de um rombo de R$ 188,8 bilhões para este ano.

Diante da constatação de que não teria condições de aprovar a reforma da Previdência como está em meio à forte resistência dos parlamentares, o governo federal admitiu na véspera alterar a proposta em pelo menos cinco pontos mais sensíveis.

Segundo Meirelles, havia estimativa original de uma diminuição de gastos de R$ 750 bilhões a R$ 800 bilhões com a reforma tal como enviada ao Congresso, para um prazo de 10 anos. As modificações poderão diminuir a economia em R$ 112 bilhões a R$ 160 bilhões para o mesmo período, completou ele.

Próximos anos

Ressaltando o duro caminho pela frente para voltar a fazer economia para o pagamento da dívida pública, o Executivo passou a prever outro déficit primário em 2019, da ordem de R$ 65 bilhões, ante expectativa anterior de um resultado equilibrado para o governo central.

Se confirmada a trajetória, o Brasil registrará uma sequência de seis anos consecutivos no vermelho, o que deverá fazer a dívida bruta seguir em franca ascensão em relação ao PIB.

Pelas contas atuais da equipe econômica, o resultado do governo central só ficará positivo em 2020, embora com uma cifra ainda modesta, de R$ 10 bilhões.