Governo muda norma gestão de ativos de fundos de pensão de Estados e municípios

Brasília, , 24/06/2011. Fachada do Palácio do Planalto. Foto: Roberto Stuckert Filho/PR.

O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou ontem, 19, mudanças na gestão de ativos dos fundos de pensão de Estados e municípios, requerendo maior qualificação dos gestores e instituindo requisitos para contratar prestadores de serviços.

Em nota, o ministério da Fazenda informou que existem aproximadamente 2.105 Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) de Estados e municípios, com cerca de 10 milhões de segurados e R$ 135 bilhões em reservas aplicadas.

As mudanças buscam “deixar transparente para a sociedade os custos com a gestão dos correspondentes ativos”, diz a nota.

No âmbito das alterações, os limites para aplicação em alguns ativos foram ajustados, conforme o grau de risco.

O leque de ativos elegíveis para aplicação dos recursos dos fundos de pensão também foi incrementado, passando a englobar Certificados de Depósito Bancário (CDB) no limite garantido pelo Fundo Garantidor de Crédito (FGC) e Fundos de Investimento em Debêntures de Infraestrutura.