Governo encaminhará à Assembleia projetos para extinção de estatais

Governador Raimundo Colombo, durante anúncio das medidas para contenção de gastos
FOTO: Fábio Queiroz/Agência AL

O governador Raimundo Colombo, em companhia dos secretários de Estado Antonio Gavazzoni (Fazenda), Nelson Serpa (Casa Civil) e João Mattos (Administração), reuniu a imprensa na manhã desta sexta-feira (11), na Casa D’Agronômica, em Florianópolis, para divulgar os planos referentes a nova etapa de reestruturação administrativa do Executivo. Entre as medidas em destaque, estão as extinções da Companhia de Desenvolvimento do Estado de Santa Catarina (Codesc), da Companhia de Habitação do Estado de Santa Catarina (Cohab) e da Besc Corretora de Seguros e Administradora de Bens Móveis e Imóveis (Bescor).

O processo deve ser iniciado já nesta sexta-feira (11), com o envio de um projeto de lei à Assembleia Legislativa que prevê o fim das atividades da Codesc e da Cohab. Com relação a Bescor, a medida não será necessária, uma vez que já existe autorização legislativa para isso.

Adaptação à crise
A coletiva foi iniciada com um relato de Antonio Gavazzoni sobre a situação financeira do estado e as medidas que estão sendo tomadas para fazer frente à queda na arrecadação pública estadual. De acordo com o secretário, de janeiro a outubro a arrecadação teve um incremento 3,59%, índice abaixo da própria inflação no período, que somou 8,97%, dando continuidade às perdas iniciadas em 2015.
Para fazer frente à situação, o governo, conforme o secretário, viu-se obrigado a contingenciar os gastos públicos e promover uma série de medidas, entre as quais destacou a renegociação da dívida do estado junto à União, uma reestruturação previdenciária dos servidores públicos (elevação da contribuição previdenciária e criação da Previdência Complementar – SCPrev) e a reformulação das Agências de Desenvolvimento Regional. “Apesar disso, vamos fechar o ano com cerca de R$ 2 bilhões em investimentos, o que é um ótimo resultado se compararmos a outros estados como Paraná e Rio Grande do Sul, que vão investir, respectivamente, R$ 140 milhões e R$ 80 milhões”, frisou.

Já Colombo afirmou que a extinção da Cohab, Codesc e Bescor surge como uma nova iniciativa para buscar o equilíbrio nas contas públicas, já que o governo não pretende promover aumentos de impostos, mesmo diante da previsão de que a situação não se altere muito pelos próximos 15 meses. “Não há expectativa de aumento da receita tão cedo, por isso teremos que tomar mais medidas de redução de custos. Temos trabalhos em vários setores, alguns em estudo e hoje vamos dar o primeiro passo em mais três.” A estimativa com a extinção das estatais é de uma economia anual aos cofres públicos catarinenses de mais de R$ 42 milhões.
De acordo com o secretário da Casa Civil, Nelson Serpa, também serviram de base para a decisão, a situação deficitária e a inexistência de atribuições que justifiquem a manutenção das empresas. A Codesc foi criada em 1975 para coordenar atividades das empresas financeiras, mobiliárias e de seguro que tinham a participação do Estado, além de gerenciar a exploração de loterias no âmbito estadual.

“Quando o Supremo Tribunal Federal decidiu que era inconstitucional a exploração de loterias pelos estados, a Codesc ficou sem atribuição específica e sem receita operacional. O balanço do exercício de 2015 apontou um prejuízo acumulado de mais de R$ 193 milhões ao longo dos anos”, explicou o secretário.
A Cohab vive situação semelhante. Fundada em 1966 para atender a população de baixa renda com casas populares, a empresa perdeu a finalidade básica principalmente após o programa do governo federal Minha Casa Minha Vida. “A empresa registra prejuízo acumulado de mais de R$ 65 milhões, conforme aponta o balanço de 2015”, disse. Outra razão para a extinção da Cohab, segundo foi apontado, é que já existe uma diretoria na Secretaria de Assistência Social, Trabalho e Habitação, chamada Diretoria de Habitação, encarregada de formular a política habitacional de Santa Catarina, em acordo com as diretrizes estabelecidas pelo Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social.
Além da meta do governador de enxugar o tamanho da máquina pública do governo do Estado, a proposta de extinção da Cohab e Codesc e a execução da extinção da Bescor também atendem a manifestações do Tribunal de Contas do Estado (TCE-SC). Ao analisar as contas estaduais de anos anteriores, a corte proferiu ressalvas e recomendações sobre a necessidade de manutenão da Codesc e da Bescor e apontou os reiterados prejuízos da Cohab.

Plano de demissão
O planejamento do governo prevê a execução de um plano de demissão voluntária incentivada para os 144 empregados dos órgãos em processo de encerramento. Na Cohab são 95 empregados, dos quais 42 já estão aposentados pelo INSS. A Codesc tem 43 empregados, 15 já aposentados pelo INSS. Por fim, a Bescor tem seis empregados e nenhum aposentado.
O programa de demissão leva em consideração o tempo restante de aposentadoria, com incentivo financeiro limitado a R$ 600 mil por empregado, com pagamentos de no mínimo seis e no máximo 36 parcelas mensais. Os empregados terão prazo de 30 dias para inscrição no plano e o desligamento será feito de forma escalonada ao longo de 12 meses.

Calendário de pagamentos
Ainda durante a coletiva, foi divulgado o calendário de pagamentos dos 156 mil servidores do Poder Executivo, entre ativos, inativos e pensionistas, cuja soma ficará em R$ 2,18 bilhões. No dia 30 deste mês será quitado o salário de novembro (R$ 875 milhões). Já para dezembro, está fixado o pagamento da segunda parcela o 13º salário dos servidores (R$ 390 milhões) e no dia 21 o salário referente ao último mês do ano (R$ 910 milhões).

Alexandre Back
Fonte: AGÊNCIA AL