15/05/2009
Governo diz não ter pressa de aprovar poupança no Congresso
Cadernetas com saldo acima de 50 mil passarão a pagar IR a partir de 2010.
SÃO PAULO – O ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse nesta quinta-feira, 14, que o governo não tem pressa para enviar a proposta de mudanças na poupança ao Congresso e que a mudança nas regras de cobrança de imposto de renda para os fundos de investimento só ocorrerá com uma nova queda na taxa de juros.
De acordo com as novas regras anunciadas na quarta-feira, 13, e que ainda devem passar pelo Congresso, as cadernetas com saldo acima de 50 mil passarão a pagar Imposto de Renda (IR) a partir de 2010. A tributação vai variar conforme os juros básicos (Selic) e a renda do poupador.
Levantamento divulgado pelo Ministério da Fazenda mostrou que havia 600.894 contas com saldo de R$ 50 mil a R$ 100 mil em dezembro de 2008. Nesse grupo, estão pessoas que, por exemplo, venderam um imóvel e guardaram o dinheiro até comprar outro.
As contas com valor acima de R$ 50 mil são apenas 1% do total, mas respondem por 40,8% do saldo aplicado nas cadernetas. São R$ 110,5 bilhões, num universo de R$ 270,7 bilhões.
O governo decidiu mexer na poupança porque ela tem rendimento mínimo de 6% ao ano, alto, se for considerado que a Selic está em 10,25% ao ano. Assim, o juro da poupança acaba sendo um empecilho para que a Selic caia mais.
Fundos de investimento
Além disso, a rentabilidade da poupança torna cada vez menos atraentes os fundos de renda fixa, cujos rendimentos variam conforme a Selic e, além disso, pagam até 22,5% de IR. Os fundos de renda fixa são grandes compradores de títulos da dívida pública. Havia o temor de que a queda da atratividade deles virasse um problema para a administração da dívida.
Para manter os fundos atraentes, o governo pretende reduzir a tributação dessas aplicações, provavelmente para 15%. Será uma medida válida só este ano, enquanto a nova regra da poupança não entra em vigor. Ela está pronta, a ponto de Mantega ter adiantado que a desoneração será de R$ 3 bilhões a R$ 3,5 bilhões ao ano. Mas não foi anunciada.
Assim como fez ontem, Mantega enfatizou que as reduções do Imposto de Renda para diversas aplicações financeiras, não apenas fundos de investimento, só devem ocorrer como contrapartida da redução da taxa Selic que, segundo ele, poderá acontecer se a Selic cair para baixo de 10%.
A taxa básica de juros está em 10,25% ao ano e a expectativa consensual dos analistas é de que a Selic ficará abaixo desse patamar logo a partir da reunião do Copom de junho. A curva de juros futura já precifica um corte próximo a 0,75 ponto porcentual no encontro do próximo mês, o que levaria a taxa para 9,50%. A pesquisa Focus, realizada pelo Banco Central aponta que os juros dificilmente atingirão em dezembro uma marca muito inferior a esse patamar, pois a mediana das estimativas dos analistas indicam que a Selic atingirá 9,25%.
Mantega destacou que a população entendeu que os ajustes anunciados ontem são relevantes pois permitirão “uma queda maior da taxa de juros, o que é bom para o País, gera mais emprego, mais investimento”. “Todo mundo percebeu que foram preservados os rendimentos da poupança, que continuará sendo um dos melhores investimentos possíveis do País”.
Fonte: Diário do Comércio
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