Governo aponta rombo de R$58,2 bi para meta fiscal, mas não anuncia contingenciamento

O governo federal divulgou nesta quarta-feira, 22, um rombo de R$ 58,2 bilhões nas contas públicas para o cumprimento da meta fiscal deste ano, mas, numa investida pouco usual, não revelou quanto de fato irá cortar do Orçamento, buscando ganhar tempo e diminuir a pressão por aumento de impostos.

“Não haverá um contingenciamento de R$ 58 bilhões. Será menor”, assegurou o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles. Ele destacou que o governo vai divulgar o corte nas despesas e um possível aumento de impostos somente na próxima terça-feira, quando o Executivo deve divulgar as medidas para garantir a meta de déficit primário de R$ 139 bilhões para o governo central.

Segundo Meirelles, a área jurídica do governo está avaliando possível ingresso de cerca de R$ 14 bilhões a R$ 18 bilhões no Orçamento por decisões judiciais favoráveis à União envolvendo usinas hidrelétricas e precatórios.

Ontem o ministro do Supremo Tribunal Federal Dias Toffoli amparou, em decisão, o retorno da hidrelétrica de Jaguara, da Cemig, à União. O governo federal pretende retomar a concessão para licitá-la mediante cobrança de bônus de outorga, o que permitiria a arrecadação de recursos para o Tesouro Nacional.

Meirelles estimou que uma possível concessão de Jaguara renderia aos cofres públicos cerca R$ 3,5 bilhões. Outros dois casos de usinas também envolvendo a Cemig estão sendo julgadas pelo Superior Tribunal de Justiça, e o governo avaliará agora se também pode aplicar em relação aos ativos o mesmo entendimento definido pelo STF. Consideradas as três usinas, seriam cerca de R$ 10 bilhões para a União, afirmou Meirelles.

Os outros R$ 6 bilhões a R$ 8 bilhões dependem de uma decisão do STJ envolvendo precatórios.

O ministro da Fazenda apontou que, a partir desta análise, será então calculada a necessidade de elevação tributária, o que avaliou ser uma “boa possibilidade” para cobertura de parte do rombo divulgado no relatório.

“Aumento de tributos é uma coisa séria, contingenciamento é uma coisa séria, então nós temos que definir com muita precisão, analisar com muita profundidade, se será ou não necessário aumento de tributos mesmo”, disse.

O ministro interino do Planejamento, Dyogo Oliveira, destacou que um contingenciamento de R$ 58 bilhões não seria “viável do ponto de vista do funcionamento do governo”.

Oliveira disse que o anúncio já nesta quarta-feira de um contingenciamento da magnitude do rombo poderia se revelar “uma atitude de gestão desnecessária”.

Questionado se o governo não estaria se fiando na possibilidade de decisões favoráveis da Justiça para evitar o desgaste político de já anunciar a elevação nos impostos, Meirelles afirmou que uma diferença de alguns dias não muda esse panorama.

“O problema político é igual, não tem a menor diferença. Nós estamos simplesmente querendo anunciar um número que seja preciso”, disse.

Menos receitas

O rombo de R$ 58,2 bilhões revelado no relatório decorre principalmente de uma redução de R$ 55,3 bilhões de reais na receita primária total prevista para o ano, devido à forte redução na previsão de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) a apenas 0,5% neste ano, ante percentual de 1,6% que embasou a Lei Orçamentária Anual.

O governo também diminuiu em R$ 13,2 bilhões a previsão para receitas com concessões e permissões, para R$ 10,8 bilhões, em função “da incerteza quanto aos cronogramas de leilões nos setores de transportes e energia”. Por outro lado, elevou em R$ 6,1 bilhões as receitas com compensações financeiras, projetando mais recursos com petróleo.

Do lado das despesas primárias, o relatório apontou aumento de R$ 3,4 bilhões, puxado por maiores gastos com subsídios e subvenções e Benefícios de Prestação Continuada. (Com agências).