Governador assina projeto do mínimo regional
Após o acordo entre os trabalhadores e empresários catarinenses para um reajuste salarial, o governador Raimundo Colombo assinou, nesta sexta-feira (27), o projeto de lei que reajusta as quatro faixas do salário mínimo estadual. Os índices acordados de reajuste variam entre 9,6% e 11,1%. Conforme o governador, o projeto será encaminhado à Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) imediatamente e será votado, no próximo mês, em caráter de urgência. “Foi um acordo amigável entre as classes trabalhadoras e patronais, e aceito por todos. Agora, cabe a aprovação dos deputados da Alesc para que entre em vigor esta iniciativa”, destacou Colombo.
O projeto altera o artigo 1º da Lei Complementar 459, de 30 de setembro de 2009, e fixa novos valores do piso salarial regional. A primeira faixa do mínimo catarinense, que estava em R$ 630,00, passa para R$ 700,00; a segunda, de R$ 660,00 para R$ 725,00. Já a terceira, que antes estava em R$ 695,00, passa a valer R$ 764,00, e a quarta faixa, de R$ 730,00 para R$ 800,00. É o segundo ano seguido em que a definição dos valores de reajuste é realizada por meio de negociação entre as duas partes até um consenso.
Santa Catarina é o único Estado do Brasil que realiza o aumento dessa maneira. “Não é a primeira vez que temos a honra de reunir as classes junto com o Governo de Estado para celebrar um acordo, tendo sobre tudo o objetivo de melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores catarinenses. Estamos vendo o resultado do trabalho que estava sendo feito desde o ano passado e que rendeu bons frutos”, enfatizou o presidente da Federação das Indústrias de Santa Catarina – Fiesc, Glauco Cortê.
O acordo de reajuste foi entregue ao governador na última semana, por meio de ofício elaborado pelas entidades Fiesc, Federação do Comércio de Santa Catarina (Fecomércio), Federação das Empresas de Transporte de Cargas e Logística do Estado de Santa Catarina (Fetrancesc), Central Única dos Trabalhadores (CUT), Força Sindical, Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) e outros representantes dos empresários e dos trabalhadores catarinenses. Por parte das empresas, o representante na entrega foi o presidente da Fiesc, Glauco Cortê, e por parte dos trabalhadores, Ivo Castanhera, coordenador sindical do Dieese de Santa Catarina.
* da assessoria de imprensa