16/06/2009
Fundo libera R$ 4 bilhões para microempresas
MP que trata sobre o tema é publicada. Texto libera também R$ 1,95 bilhão para estados e municípios
SÃO PAULO – O Fundo Garantidor, que coloca à disposição dos microempreendedores R$ 4 bilhões, foi oficialmente criado na última quarta-feira (10), por meio da publicação da Medida Provisória 464, de 9 de junho de 2009. O texto libera também R$ 1,95 bilhão para estados e municípios como compensação pela isenção de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) das exportações, prevista na Lei Kandir.
Conforme a Agência Sebrae, a criação do fundo faz parte do rol de medidas para estímulo da economia.
“Certamente esse novo fundo vai aumentar os resultados, no que se refere ao acesso ao crédito, já demonstrados pelo Funproger, com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador, o FAT, e do Fundo de Aval às Micro e Pequenas Empresas, viabilizados com recursos orçamentários do Sebrae”, explicou o diretor de Administração e Finanças do Sebrae, Carlos Alberto dos Santos. O Funproger é o Fundo de Aval para a Geração de Emprego e Renda.
Com a medida, a União fica autorizada a participar até o limite de R$ 4 bilhões em fundos que garantam diretamente o risco em operações de crédito aos empreendedores individuais, às microempresas e empresas de pequeno e médio porte (nos limites definidos no estatuto dos fundos).
Também entram na medida os autônomos, na aquisição de bens de capital, estipulados pelo fundo. O empreendedor individual é a figura jurídica criada pela Lei Complementar 128/08.
Fonte: Financial Web
Postado por: