Frente quer novo Supersimples antes do recesso parlamentar de julho

Depois da votação das medidas provisórias do ajuste fiscal, a Frente Parlamentar das Micro e Pequenas Empresas quer contaminar o Congresso com uma pauta positiva: a ampliação do acesso ao Supersimples, regime que reduz a carga tributária em 40%.

As principais propostas envolvem o aumento do teto de receita anual do Supersimples e a adoção da progressividade do tributo nos moldes do Imposto de Renda – só paga alíquota maior sobre o que exceder a anterior.

A ideia é aprovar as novas regras até julho antes do recesso parlamentar. As novidades, se aprovadas, só vão vigorar a partir de 2016, de acordo com o princípio da anterioridade anual para a vigência de alterações tributárias. “Queremos separar o ajuste fiscal do projeto do Supersimples”, disse ao DCI o presidente da Frente, deputado Jorginho Mello (PR-SC), durante o 2º Seminário Pense nas Pequenas Primeiro, realizado ontem pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), em Brasília. “A presidente Dilma Rousseff se comprometeu em rever o Supersimples”, disse Mello.

Pelo projeto apresentado pela Frente, o teto do Supersimples passaria de R$ 3,6 milhões para R$ 7,2 milhões (comércio e serviços) e R$ 14,4 milhões (indústria) e de R$ 60 mil para R$ 120 mil, no caso do Microempreendedor Individual (MEI).

São propostas inspiradas em trabalho da Fundação Getúlio Vargas, coordenado pelo ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, no final de 2014, antes de ele assumir o cargo.

“Vamos ver se o ministro fez um trabalho”, brincou Mello.

Segundo Mello, a Frente vai trabalhar no sentido de eliminar o “abismo fiscal” existente entre as faixas de alíquotas e para sair do Supersimples. “Queremos evitar a morte súbita para quem sai do Supersimples por faturar acima do que é estipulado. Entre as faixas a diferença chaga a 10% a diferença”, reclamou;

Apesar de tentar separar o ajuste fiscal do novo Supersimples, Mello disse que a Frente vai apresentar propostas para exigir tratamento diferenciado aos pequenos negócios nas MPs que tratam de aumento de tributos e alterações previdenciárias e trabalhistas.

Avanços do ajuste

O governo comemorou ontem a aprovação em comissão especial do texto negociado da Medida Provisória 665/14, que reduz direitos trabalhistas. Também festejou a aprovação, no Senado, do adiamento, para janeiro de 2016, da redução das dívidas de estados e municípios com a União. O relator, senador Paulo Rocha (PT-PA), admitiu que a proposta que chegou ao Congresso restringe os direitos trabalhistas ao dificultar o acesso aos benefícios.

Na proposta enviada pelo governo, o trabalhador demitido tem de comprovar 18 meses de carteira assinada – computados nos últimos dois anos – para receber o benefício do seguro desemprego, por exemplo. Antes eram exigidos apenas seis meses. O relator fixou em 12 meses. “Dei coerência à conquista dos trabalhadores”, justificou Rocha, em sessão tomada por faixas de sindicalistas contra a presidente Dilma.

Exterminador do futuro

No caso do projeto sobre as dívidas dos estados e municípios com a União, o Senado aprovou a proposta que permite aos Estados e municípios usarem os depósitos judiciais e administrativos para pagar precatórios, dívida, investimento e despesas previdenciárias. A medida vai liberar R$ 21,1 bilhões para o caixa dos Estados e municípios.

Porém, Roberto Requião (PMDB-PR) registrou temor na aprovação da proposta. Segundo ele, ao ser autorizado o uso dos depósitos, que servem para pagar precatórios seria aberto precedente para o calote.

“Eu antevejo uma crise para o Brasil de mais de 10 anos, em função da situação internacional, em função da situação interna. E, no momento em que autorizamos a utilização dos fundos judiciais, estamos praticamente garantindo que não pagaremos mais precatórios no futuro. Eu vou votar ‘não’ porque não quero assumir o papel de exterminador do futuro dos estados e prefeituras do Brasil”, lamentou.

DCI – SP