Frente Parlamentar discute novos ajustes na Lei Geral
O presidente da Fenacon, Valdir Pietrobon, participou de café da manhã, nesta quarta (9), promovido pela Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa na Câmara dos Deputados. O encontro contou com a participação de vários deputados, representantes de entidades de classe e do ministro da Previdência, Garibaldi Alves Filho.
O objetivo foi mobilizar os parlamentares para elaboração de novo projeto de lei que fará ajustes na Lei Geral da Micro e Pequena Empresa. O presidente da frente, deputado federal Pedro Eugênio (PT-PE), fez uma apresentação dos principais números das micro e pequenas empresas no país e destacou a importância de obter consenso para aprovação do novo projeto. “Temos que trabalhar todos os temas e iniciar as conversões. Sugiro que seja realizada uma reunião a cada 15 dias para discutirmos todos os avanços da frente”, afirmou.
Foram propostos os seguintes assuntos:
– Adotar critério único do faturamento para optantes, permitindo a entrada do setor de serviços no Simples;
– Equalização dos conflitos do ICMS com o Simples Nacional;
– Permitir a entrada do setor de Bebidas no Simples Nacional (fazia parte do Simples Federal);
– Incluir setor de serviços no estimulo à exportação – duplicação do limite EPP
– Simplificar Alvará e Licenciamento do MEI;
– Vedar cobrança de taxas e majoração de tarifas para MEI;
– Disciplinar o empate ficto nas Compras Governamentais;
– Melhorar a Gestão de Políticas da Lei Geral – Novos Comitês Inovação, Compras, Crédito e Qualificação + Integração dos entes federativos;
– Levar os Benefícios da Lei Geral ao campo – preferência nas compras públicas, desburocratização do contrato de curta duração, fiscalização orientadora.
Ao usar a palavra, Valdir Pietrobon, defendeu a inclusão de todas as categorias – inclusive condomínios residenciais – no Simples Nacional, tendo como único parâmetro para participação o faturamento. Além disso, afirmou que a nova proposta deve abordar questões como: a substituição tributária, a diferença do ICMS nas fronteiras dos estados, definição de multas diferenciadas para entrega de obrigações acessórias, ressarcimento na aquisição de máquinas, equipamentos e softwares exigidos para atender as necessidades dos órgãos públicos, ajuste na participação de micro e pequenas empresas em licitações, retenção do INSS e a redução de depósito recursal perante a justiça do trabalho. Ele cobrou também que a inflação nos patamares de hoje é preciso que o reajuste da tabela seja realizado em, no máximo, dois anos.
“Creio que mais esse aperfeiçoamento da lei irá beneficiar a todos com um maior desenvolvimento e geração de empregos. Espero ainda que a promessa de criar o Ministério da Micro e Pequena Empresa seja cumprida, pois precisamos ter um órgão que entenda as necessidades e acompanhe o dia a dia desse segmento. Além disso, as micro e pequenas empresas representam o primeiro emprego de todo brasileiro e são o sustentáculo social do país”, afirmou.
* Fenacon Notícias