Formalização é objetivo
Presidenciáveis apresentam propostas para micro e pequenas empresas
Dois temas estão entre os que mais interessam a donos de micro e pequenas empresas no Brasil: a ampliação do MEI (programa Microempreendedor Individual) e as mudanças na tributação.
A uma semana das eleições, a Folha traz as respostas dos quatro candidatos à Presidência da República que mais pontuaram na última pesquisa Datafolha sobre formalização de negócios e redução da carga tributária.
Os candidatos Dilma Rousseff (PT), José Serra (PSDB), Marina Silva (PV) e Plínio de Arruda Sampaio (PSOL) apresentam propostas como desoneração da folha de pagamento de pequenas empresas, aumento do limite de faturamento dos optantes pelo Simples e criação do Sistema Nacional de Economia Solidária.
A aplicabilidade das propostas e os dados apresentados foram avaliados pelo professor Vladimir Ponczek, da FGV-SP (Fundação Getulio Vargas), por Robson Braga, presidente em exercício da CNI (Confederação Nacional da Indústria) e por Antonio Carlos Borges, diretor-executivo da Fecomercio (Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo). A análise foi feita sem que conhecessem o autor da proposta.
Microempreendedor Individual
Dilma propõe ampliar a adesão ao MEI (Microempreendedor Individual).
Para isso, a estratégia elaborada é aumentar a divulgação do MEI e promover -em conjunto com os governos estaduais e algumas entidades parceiras- campanhas de sensibilização de empreendedores sobre benefícios do programa.
A candidata se propôs a facilitar o processo de cadastro e a adesão ao sistema.
Nas respostas enviadas à Folha, a candidata petista não cita outras propostas em relação ao MEI.
Porém, em maio deste ano propôs a criação de um ministério para micro e pequenas empresas. A referência ao novo órgão não faz parte de seu plano de governo.
Análise dos Especialistas
A resposta aponta um acerto do governo -a criação do programa-, mas não responde o que pretende fazer para conseguir mais formalizações. Ainda há dificuldades para quem quer abrir uma empresa
“O Brasil ainda é conhecido como um dos países onde é mais difícil abrir uma empresa”, Vladimir Ponczek, professor da FGV-SP
Serra
O candidato tucano avalia que o MEI não teve forte adesão por falta de articulação entre a Receita Federal, os Estados e os municípios.
Serra propõe criar convênios entre as três instâncias para dinamizar a relação entre os níveis de governo e facilitar o acesso ao programa.
O convênio citado na resposta do candidato à Folha seria feito, segundo ele, com a colaboração do Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio à Micro e Pequena Empresa).
Serra elogia o programa e diz ser necessário “transformar a lei em adesão social”. Em sua página na internet, o candidato se compromete a dar atenção a empreendedores exportadores, “com o objetivo de tornar seus produtos mais competitivos”.
Análise dos Especialistas
Esta proposta teve foco, majoritariamente, nos problemas enfrentados pelo sistema. A única solução apresentada foi a ampliação do acesso à informação, mas não foi apontado um caminho para a melhora do cenário
“É verdade que falta articulação entre os diversos órgãos e níveis de governo, mas nada foi dito sobre como mudá-la”, Antonio Carlos Borges, diretor-executivo da Fecomercio
Marina
A candidata propõe ampliar o microcrédito para que microemprendedores individuais possam criar melhores estruturas para gerir e expandir seus negócios.
Outra iniciativa defendida pela senadora licenciada é a criação de um sistema nacional de economia solidária.
O sistema seria fomentado por bancos solidários, cooperativas e associações, bem como de clubes de trocas e de incubadoras de empreendimentos solidários e de tecnologias sociais.
Um dos instrumentos para viabilizar essas iniciativas são “espaços articuladores da economia solidária”, a exemplo de secretarias e conselhos, “nas três esferas da Federação -municipal, estadual e nacional”.
Análise dos Especialistas
A resposta não fala do MEI, mas identifica os problemas do microempresário. Ela sinaliza a criação de um sistema nacional de economia solidária, mas não explica o que ele significa ou como deve funcionar
“Do ponto de vista estrutural, é preciso educar as pessoas para se ter bons empreendedores”, Vladimir Ponczek, professor da FGV-SP
Plínio
O candidato do PSOL diz não acreditar no empreendedorismo. Segundo ele, incentivá-lo é uma maneira de mascarar a ausência de oportunidades de emprego.
“Isso é uma falácia, porque o desemprego estrutural é produto do atual modelo econômico, e não da incompetência dos seres humanos”, assinala Plínio.
O avanço tecnológico tornou-se instrumento para reduzir postos de trabalho, diz, “mas o trabalhador é culpabilizado pelo desemprego”.
A proposta do partido é tentar estabelecer uma organização da produção “que permita ao trabalhador aplicar ao máximo suas potencialidades no trabalho, sem que tenha de abrir mão da sua vida”.
Análise dos Especialistas
A pergunta não foi respondida, apenas foram feitas críticas ao sistema capitalista. O microempreendimento é responsável por grande parte do crescimento e da inovação produzida em países em desenvolvimento
“Principalmente em países em desenvolvimento, grandes inovações e muitos empregos vêm do microempreendedor”, Vladimir Ponczek, professor da FGV-SP
MEI em Números
DEZ. 2008
Criado o MEI
Lei complementar regulamenta a figura do microempreendedor individual
Adesões
522 mil
Foram feitas até setembro de 2010
R$ 62,10
Valor máximo mensal
Com que o empreendedor tem de contribuir, somados INSS, ICMS e ISS
170
Profissões
São contempladas pelo MEI
11 milhões
De empreendimentos
Estavam irregulares quando a lei entrou em vigor
12,5%
Dos trabalhadores De micro e pequenas empresas são informais
54%
Dos empregos formais
Foram gerados por pequenas empresas entre 2000 e 2008
5.786.696
Empreendimentos
Número de micro e pequenas empresas no Brasil em 2008
R$ 24 bilhões
De faturamento
Arrecadação de micro e pequenas paulistanas em julho de 2010
Fontes: Ministério do Desenvolvimento, IBGE e Sebrae
Tributação de Empresas
Dilma
Em sua resposta à Folha, Dilma teceu elogios ao Simples Nacional, também chamado de Supersimples, e fez uma única proposta para seu governo: desonerar a folha de pagamento das micro e pequenas empresas.
No programa de governo que foi entregue ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral), no entanto, a candidata petista planeja priorizar uma reforma tributária.
Entre as medidas, além da desoneração da folha de pagamento -sem especificar se para pequenos ou grandes negócios-, estão “simplificar os tributos, garantir a devolução automática de todos os créditos a que as empresas têm direito e acabar com toda e qualquer tributação sobre o investimento”.
Análise dos Especialistas
A resposta deixa de lado os problemas criados pelo Simples Nacional, que, por oferecer muitas vantagens a pequenas empresas, faz com que elas optem por não crescer. Deveria haver desoneração para todos
“A crítica ao Simples Nacional é sempre a mesma: o Brasil tem que incentivar suas empresas a crescer”, Vladimir Ponczek, professor da FGV-SP
Serra
A ampliação do Simples Nacional é uma bandeira defendida pelo candidato.
Para obter essa maior abrangência, são apontadas duas direções: a incorporação de setores de atividade econômica ao programa e a ampliação do teto de faturamento -hoje de R$ 2,4 milhões por ano- para permitir a inclusão de médias empresas no sistema de tributação.
No plano de governo, o candidato não menciona tributação. No entanto, em agosto deste ano, durante visita a Manaus, prometeu benefícios tributários para as empresas de saneamento. “Nós vamos retirar a tributação”, disse, na ocasião.
Mostrou ainda intenção de manter incentivos fiscais da Zona Franca de Manaus.
Análise dos Especialistas
O Simples é um avanço que não necessitou de reforma para ser implementado. No entanto, o sistema gera um mecanismo perverso que faz com que as empresas não cresçam. Deveria haver uma gradação tributária
“Deve haver uma forma de gradação para que a empresa não saia de uma carga tributaria de 11% para uma de 36%”, Robson Braga, presidente em exercício da CNI
Marina
Na avaliação da candidata do PV, o sistema tributário brasileiro precisa ser reestruturado. Para isso, sua proposta é promover uma reforma que vise à simplificação e à transparência do sistema que está em vigor.
A progressividade tributária também entra nas alterações planejadas pelo partido. Entre as ações sugeridas estão a redução da participação de impostos indiretos e também dos que incidem sobre a folha de pagamento das empresas.
A diminuição da carga tributária, de acordo com a candidata do PV, só poderia ser alcançada em médio prazo.
Para isso, ela afirma que seria necessário rever os gastos públicos para reduzir seu crescimento.
Análise dos Especialistas
As diretrizes apontadas tocam os problemas enfrentados pelos donos de micro e pequenas empresas, como os impostos que incidem sobre a folha de pagamento, mas tratam essas questões de forma muito simplista
“O presidente eleito tem de investir na reforma tributária a curto prazo, investindo todo o seu capital político”, Robson Braga, presidente em exercício da CNI
Plínio
O PSOL afirma em seu programa de governo que “é preciso reestruturar toda a carga tributária do país”. Uma das alterações propostas pelo candidato é instituir a taxação das fortunas e aumentar, progressivamente, a de grandes empresas.
Pela proposta do partido, as medidas permitiriam reduzir a carga tributária para trabalhadores e empresas de pequeno e médio portes.
Na avaliação do presidenciável, “é um absurdo que o Brasil não taxe, por exemplo, a propriedade de jatinhos, helicópteros e grandes lanchas, mas que o trabalhador médio tenha que trabalhar, em média, quatro meses por ano apenas para pagar impostos e gaste tudo o que gasta em pedágios”.
Análise dos Especialistas
A taxação de grandes fortunas não é algo que vai, necessariamente, ajudar pequenas empresas. O imposto costuma ser deficitário onde é aplicado. A proposta deixa de lado o cerne da questão
“Essas medidas, apesar de parecerem populares e justas, geram incertezas e espantam grandes investidores”
Antonio Carlos Borges, diretor-executivo da Fecomercio
Tributação em Números
38º
Lugar Posição ocupada pelo Brasil no ranking de melhor ambiente econômico
33,58%
Do PIB
É quanto representa a carga tributária do Brasil
ADESÃO
4 mi
Número de cadastros no Simples Nacional
R$ 2,4 mi
De receita anual
Faturamento máximo para que uma empresa possa optar pelo Simples
R$ 14,6 mi
Em compras governamentais
Foi o quanto o governo federal comprou de micro e pequenas empresas em 2009
* Receita Federal e Sebrae / Folha de S.Paulo / por Fenacon