Foi preciso encolher o orçamento
Previsão de arrecadação por estar superestimada e governo terá de enxugar gastor em 2009.
Por causa da crise econômica, o governo estimou ontem que a receita total da União será R$ 48,3 bilhões menor do que aquela que está projetada no Orçamento deste ano. A quantia é superior a tudo que o governo arrecadava no passado com a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). O Orçamento prevê uma receita total de
R$ 805,2 bilhões neste ano, mas o governo acha que ela poderá ficar em R$ 756,9 bilhões.
Mesmo assim, a nova estimativa da receita ainda pode estar superestimada, pois ela foi feita com base em um crescimento de 2% da economia em 2009 – muito acima daquele considerado provável pelo mercado, que é de 0,59%.
Com menor receita, o governo decidiu diminuir o superávit primário (a economia feita para pagar uma parte dos juros das dívidas públicas) e, dessa forma, fechar as suas contas. O superávit será reduzido de 3,8% do Produto Interno Bruto (PIB) para 3,3% do PIB, como permite a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), apenas com o desconto dos gastos do Projeto Piloto de Investimentos (PPI), que poderão chegar a R$ 15,6 bilhões.
Não haverá, pelo menos por enquanto, mudança na meta formal do superávit de 3,8% do PIB, que é fixada na LDO. O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, admitiu, no entanto, que isso poderá ocorrer no futuro, se o cenário das receitas da União se deteriorar mais ainda. “É arriscado dizer que isso a meta de superávit é imutável, pois pode ocorrer uma deterioração maior da receita”, afirmou.
A redução do superávit permitiu ao governo diminuir os cortes no Orçamento. Em janeiro, o Ministério do Planejamento anunciou um contingenciamento de R$ 37 bilhões nas dotações orçamentárias. Ontem, o ministro Paulo Bernardo informou que o corte será de apenas R$ 21,6 bilhões nos investimentos e no custeio da máquina administrativa.
Até o final deste mês, o Ministério do Planejamento informará quais as despesas que serão reduzidas, mas Bernardo adiantou que as emendas feitas pelos parlamentares ao Orçamento sofrerão um corte de R$ 8 bilhões. Todos os investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) serão preservados.
Funcionalismo – O governo manteve a despesa decorrente das parcelas dos reajustes de salários do funcionalismo concedidos no ano passado. O gasto com pessoal para este ano foi reduzido em R$ 1 bilhão em relação à lei orçamentária, em virtude do adiamento de concursos e posse de servidores e de uma reestimativa de despesas que passariam de 2008 para este ano.
As despesas previdenciárias caíram R$ 7,7 bilhões, em relação à previsão da lei orçamentária, não por causa de cortes em benefícios ou despesas de custeio, mas em decorrência de uma reestimativa no fluxo de concessão de benefícios este ano. Foram mantidas também as despesas com o seguro-desemprego, a renda mensal vitalícia e com os benefícios da Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS).
A reprogramação divulgada ontem contempla uma redução de R$ 9,4 bilhões nas despesas que constam da lei orçamentária. O Ministério do Planejamento, no entanto, informa que não houve corte, mas apenas uma “reestimativa” de despesas em função de novos parâmetros.
Fonte: Diário do Comércio