Finanças aprova PL que viabiliza chegada do 5G a SC

A Comissão de Finanças e Tributação é presidida pelo deputado Marcos Vieira. (PSDB) – Foto: Bruno Collaço

A implantação do 5G (quinta geração de internet móvel) deve acontecer ainda este ano em Florianópolis. No resto do estado, a nova tecnologia deverá estar disponível para a população até 2029. Com o propósito de viabilizar a chegada do 5G em Santa Catarina, a Assembleia Legislativa analisa projeto de lei (PL 340/2021), de autoria do deputado Jair Miotto (União), que institui o programa de estímulo à implantação das tecnologias de conectividade móvel no estado. O texto foi aprovado pela Comissão de Finanças e Tributação, nesta terça-feira (17).

Entre os principais pontos do projeto, estão a promoção de um ambiente favorável à economia digital; o debate acerca dos ganhos e impactos advindos da tecnologia 5G; o estímulo à modernização das legislações locais que tratam da implantação da infraestrutura de telecomunicações; a cooperação entre os entes municipais para o alinhamento das legislações; e o desenvolvimento de tecnologias.

Na Comissão de Finanças, foi aprovado o relatório do deputado Fernando Krelling (MDB). Conforme defendeu o parlamentar, a medida não vai representar novas despesas ao poder público. “Verifico que a proposição não prevê, em sua redação, a criação de órgão ou ampliação da estrutura administrativa do Estado, não incorrendo assim em aumento de despesa pública para implantação desse programa”.

O projeto deverá ser analisado ainda pela Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia, antes de seguir a plenário.

Fonte: Alesc