Fenacon participa de encontro para discutir ações para o MEI
Na tarde de ontem, 09, várias entidades e representantes do governo estiveram reunidos com o Ministro da Previdência, José Pimentel, para debater o programa de ações para estimular a formalização do microempreendedor individual (MEI). Essa nova categoria, conforme previsto na Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, alterada pela Lei Complementar nº 128/2008, entrará em vigor a partir de 01/07/2009.
Entre os presentes, estavam o senador Adelmir Santana (DEM/DF), o presidente da Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa, deputado Cláudio Vignatti (PT/SC), o secretário de Emprego e Relações do Trabalho do estado de São Paulo, Afif Domingos, o presidente do Sebrae Nacional, Paulo Okamotto, o secretário-executivo do Comitê Gestor do Simples Nacional, Silas Santiago e representantes do CFC, Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, DNRC, entre outros. A Fenacon foi representada pela gerente executiva, Camélia Curado, e pelo assessor jurídico, Josué Tobias.
Durante o encontro, foram apresentados os resultados de pesquisa qualitativa realizada com empreendedores informais, coordenada pelo Sebrae Nacional, realizado entre os dias 6 e 12 de fevereiro, em cinco grandes cidades – Belém, Recife, São Paulo, Porto Alegre e Goiânia. O estudo entrevistou homens e mulheres das classes C e D, com idade entre 25 e 45 anos, com renda mensal de até R$ 3 mil, ou R$ 36 mil ao ano e apontou o nível de conhecimento do Simples Nacional, a realidade de trabalho dos autônomos e a receptividade desses profissionais à criação da figura do MEI.
Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), estimam que existem no Brasil 10,3 milhões de microempresários atuando na informalidade, sem a proteção do sistema previdenciário. Ao se filiarem ao novo sistema, os microempreendedores obterão a cobertura previdenciária do salário-maternidade, auxílio-doença, auxílio-acidente, aposentadoria por idade, além de proteção para a família com pensão por morte e auxílio-reclusão.
Com a lei, os microempreendedores individuais ficam isentos de praticamente todos os tributos federais. Pagam apenas o valor fixo mensal de 11% do salário-mínimo de INSS para aposentadoria pessoal, que hoje equivale a R$ 51,15, mais R$ 1 de ICMS (comércio e indústria) ou R$ 5 de ISS (serviços). Se tiver empregado, o microempreendedor retém 8% do salário pago e complementa com mais 3% para o INSS do trabalhador. O tempo mínimo de contribuição é de 15 anos.
Ainda no encontro, o Coordenador Especial de Gestão de Cadastros da Receita Federal do Brasil, André Salvi fez uma breve apresentação de projeto para cadastramento do MEI via web com conseqüente liberação de CNPJ.
Para o presidente da Fenacon, Valdir Pietrobon, é muito importante reunir esforços para atingir o máximo de informais em todo o país. “Entendemos que esse é o momento de estudar a melhor maneira para formalizar esses empreendedores. A Fenacon, como entidade representativa, reconhece a importância social e sua obrigação legal para formalização desses novos negócios. Vamos participar efetivamente, por meio de nossos sindicatos filiados, no sentido de atender esses profissionais que irão procurar os escritórios contábeis em busca de auxílio”, afirmou.
Nova reunião foi marcada para o dia 30 de março, no Ministério da Previdência, para constituir os grupos de trabalho e montar estratégias de desenvolvimento sobre o tema.
Fonte: Fenacon