Fazenda não apoia corte de tributos para transporte público, diz FNP
O presidente da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), José Fortunati, deixou reunião na manhã desta terça-feira (4) com o secretário-executivo-interino do Ministério da Fazenda, Dyogo Oliveira, em Brasília, se dizendo “frustrado” com a resposta da pasta sobre o apoio ao projeto que prevê cortes de tributos sobre o transporte público, chamado de Regime Especial de Incentivos para o Transporte Coletivo Urbano de Passageiros (Reitup). Fortunati também é prefeito de Porto Alegre.De acordo com o presidente da FNP, o Ministério da Fazenda deu uma sinalização “tecnicamente negativa” ao projeto, informando que o momento seria “complicado”. Segundo Fortunati, a renúncia fiscal do governo (recursos que deixariam de ser arrecadados), caso o Reitup passasse no Congresso Nacional, seria de cerca de R$ 1 bilhão por ano.
O projeto que cria o Reitup, que está tramitando no Congresso Nacional, prevê incentivos fiscais para empresas de transporte público por meio de isenção do PIS e da Cofins para a compra de combustíveis e equipamentos como chassis e pneus. Em contrapartida, as empresas se comprometeriam a implementar medidas como o bilhete único, entre outros.
“O transporte urbano não é um problema somente dos prefeitos. É também um problema dos governadores e do governo federal”, declarou Fortunati a jornalistas. Segundo ele, a decisão do Executivo de apoiar ou não o Reitup é “política”.
“O governo federal tem feito uma opção pelo automóvel”, acrescentou o presidente da FNP. Nos últimos anos, o Tesouro Nacional baixou a alíquota do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) para aquisição de automóveis. Somente em 2013, o governo deixou de arrecadar mais de R$ 11 bilhões por conta do corte da alíquota do IPI para automóveis, dos produtos da linha branca (geladeiras, fogões e máquinas de lavar) e de móveis, entre outros.
A mobilidade urbana foi considerada o “estopim” das manifestações populares que ocorreram no Brasil em meados de 2013. No fim do ano passado, a Câmara dos Deputados aprovou proposta de emenda à Constituição (PEC) que torna o transporte público um direito social. Apesar de alterar a Constituição, o texto não criou parâmetros que estabeleçam a garantia desse direito. A proposta ainda precisa ser votada em dois turnos no Senado antes de ser promulgada pelo Congresso.
G1