Fazenda e Ministério Público apresentam ações no Dia Nacional de Combate à Sonegação: R$ 183 milhões devem ser recuperados

Secretário da Fazenda, Cleverson Siewert, participou de coletiva conjunta com o Ministério Público de Santa Catarina para anunciar as ações do Estado no Dia Nacional de Combate à Sonegação Fiscal – Foto: Enio Parker Novaes/SEF

Em entrevista coletiva à imprensa nesta quarta-feira (20) em Florianópolis, o secretário de Estado da Fazenda, Cleverson Siewert e o sub-procurador geral de Justiça do Ministério Público de SC, José Eduardo Orofino da Luz Fontes, anunciaram as ações de fiscalização e penais deflagradas em diferentes municípios do Estado por conta do dia Nacional de Combate à Sonegação Fiscal.

As ações se concentraram em estabelecimentos de grande movimentação econômica, como supermercados, lojas de conveniência e postos de combustíveis. O promotor de Justiça Rafael Moraes de Lima, do MPSC, e o diretor de Administração Tributária da Fazenda, Almir Gorges, também participaram da entrevista. É o segundo ano em que Santa Catarina participa da ação nacional, e o Estado é um dos quatro com maior volume de recursos a serem recuperados pelas ações em parceria entre Fazenda e MPSC. No total, espera-se recuperar aos cofres públicos, em ações de recuperação de ICMS devido e ações penais, um valor de R$ 183 milhões. Destes, R$ 123 milhões dizem respeito às denúncias ajuizadas pelo MPSC hoje e o restante às ações realizada pela Fazenda para recuperação de ICMS.

Na manhã de hoje, até as 13h, foram realizadas fiscalizações em 24 estabelecimentos em diferentes regiões do Estado, com apreensão de nove equipamentos não fiscais, 11 intimações para regularização de pendências
tributárias e 12 leituras de Emissor de Cupom Fiscal (ECF) com suspeita de ilícitos. Em Criciúma poderá ser decretada a prisão de um contribuinte por crime contra a administração tributária.

“A sonegação fiscal é um dos grandes desafios dos gestores públicos nas três esferas. A Fazenda tem estimulado o recolhimento espeontãneo e obtido bons resultados. O Dia Nacional de Combate à Sonegação é importante porque traduz o trabalho diário das equipes das duas instituições”, resumiu Siewert. Segundo o secretário, o combate à sonegação é uma ação fundamental para o alcance do equilíbrio das contas públicas, do crescimento da receita e do respeito ao bom contribuinte. O secretário explica que o cruzamento de informações por conta das tecnologias de informação, aliado a uma fiscalização preventiva e a ferramentas como a Substituição Tributária, têm contribuído diretamente para a queda da sonegação nos últimos anos.

Siewert apresentou dados de um estudo realizado pelo IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário), que mostram que a sonegação das empresas vem diminuindo, mas ainda corresponde a 25% do seu faturamento.
Os tributos sonegados pelas empresas somam R$ 200 bilhões por ano. “Somados aos tributos sonegados pelas pessoas físicas, a sonegação fiscal no Brasil corresponde a quase 10% do PIB”, disse.

O secretário explicou que quanto menor o porte da empresa, maior a possibilidade de sonegação, tanto pelas dificuldades do contribuinte em cumprir com as obrigações tributárias, quanto pela dificuldade do fisco, que conta com cerca de 500 fiscais para todo o Estado. Os números estaduais comprovam: em 2009, o ICMS geral cresceu 9%, enquanto que o das empresas enquadradas no Simples teve incremento de apenas 3,5%. “Por conta disso, ferramentas tecnológicas tem sido fundamentais, tanto para facilitar o recolhimento, quanto para ampliar o controle”, completou. Para Siewert, Santa Catarina tem sido um Estado pioneiro em ações de orientação e controle e, nos próximos dez anos, deverá ter índices de sonegação inferiores a 10%, como acontece nos países mais desenvolvidos.

Para o promotor Rafael Moraes de Lima, a parceria entre Fazenda e MPSC tem sido fundamental para o incremento das ações. “Tanto é que do ano passado para cá, mais que dobramos o volume de recursos recuperados. Estamos trabalhando mais e melhor, inclusive com a criação das Promotorias Regionais, que conseguiram especializar promotores que se dedicam exclusivamente às questões tributárias”, resumiu. Lima informou que os setores com mais autuações são os de combustíveis, carnes, cereais e material de construção. As ações penais tramitam de forma simultânea em 17 comarcas, com 43 denúncias (propostas de ação criminal). O MPSC trabalha ainda com 56 autuações da Secretaria da Fazenda.

* da SEF/SC