Estudo da FGV aponta que “pejotização” tem prejudicado contas públicas

Os processos na Justiça do Trabalho questionando os contratos de empregados como pessoas jurídicas (PJ) seguem suspensos por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF).

Segundo um estudo da Fundação Getúlio Vargas (FGV), o crescimento desse tipo de contrato tem prejudicado as contas públicas. A “pejotização” ocorre quando uma empresa contrata um empregado como uma outra empresa, uma pessoa jurídica, para prestação de serviço.

Nesse tipo de contratação, o empregado emite nota fiscal e fica responsável pelo recolhimento dos tributos e também da contribuição para a previdência. A empresa contratante tem menos encargos e os empregados menos direitos, como férias e 13º salário.

Um estudo da Fundação Getúlio Vargas aponta que desde a Reforma Trabalhista, em 2017, o crescimento desse tipo de contratação provocou uma perda de R$ 89 bilhões aos cofres públicos e pode ter afetado, inclusive, a previdência social.

A Justiça do Trabalho recebeu, só no ano passado, mais de 46 mil ações questionando contratos de PJ. Todas elas, no entanto, estão suspensas desde abril por decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal.

Ele entende que a Justiça do Trabalho vem descumprindo a orientação do STF ao reconhecer o vínculo empregatício nesse tipo de contrato e que isso estaria provocando insegurança jurídica.

Entidades ligadas ao direito do trabalho criticam essa decisão. Para elas, muitos casos de pejotização que chegam aos tribunais configuram tentativa de fraude por parte dos empregadores.

Entidades, organizações e sindicatos têm se mobilizado contra a decisão do Supremo. Setenta e quatro delas assinaram em junho uma carta pedindo apoio ao papa Leão XIV. Foi na gestão do último papa Leão, no final do Século XIX, que a Igreja Católica assinou a encíclica Rerum Novarum, sobre direitos sociais e trabalhistas durante a Revolução Industrial.

Fonte: Agência Brasil