Estelionatários procuravam contribuintes para mediar baixas no sistema tributário
Trechos do inquérito policial que investiga fraudes no STM (Sistema Tributário Municipal) mostram que um grupo formado por funcionários públicos, empresários do ramo imobiliário e advogados intermediava dívidas milionárias entre contribuintes e a Prefeitura de Florianópolis. Com o intuito de receberem propina, os estelionatários ofereciam uma redução drástica das dívidas mediante pagamento de suborno. As alterações eram feitas através das senhas de acesso ao STM. As negociatas aparecem em depoimentos e nas interceptações telefônicas feitas pela Polícia Civil com autorização da Justiça.
Deflagrada no dia 27 de julho, a Operação Trojan resultou na prisão de 13 pessoas. No inquérito policial, pelo menos 45 são investigados, onde ainda estão arroladas 20 testemunhas e dez vítimas. Os envolvidos poderão responder pelos crimes de peculato eletrônico e estelionato praticado por meio eletrônico. As prisões são temporárias.
Num dos casos narrados no inquérito, o dono de uma área de 6.000 m² em Canasvieiras que tem interesse em vender o imóvel comenta com um dos investigados sobre uma dívida de R$ 146 mil em IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano). O homem diz que vai lhe apresentar alguém que pode intermediar as negociações com a prefeitura. Pelo serviço, o dono do terreno depositou R$ 11.786 na conta de um dos membros da quadrilha, repassando mais R$ 1 mil em dinheiro.
Nas conversas telefônicas a polícia apurou as negociações que reduziriam o imposto devido de R$ 146 mil para R$ 16 mil à vista ou R$ 40 mil a prazo. Diversas ligações telefônicas entre o dono da área e os membros da quadrilha foram interceptadas. Em dado momento, sem ver as alterações prometidas na dívida serem efetivadas, o dono da área ameaça registrar um boletim de ocorrência, o que gera apreensão em alguns membros do grupo. “Se ele vai numa delegacia e faz uma queixa de que depositou dinheiro na minha conta para fazer sei lá o que, e depois ele também vai se complicar, claro, a pagar o negócio do IPTU, amigo, eu estarei assinando a minha sentença ali”, diz um dos investigados em conversa interceptada pela polícia.
Combinação entre pai e filho
Eu outro caso narrado no inquérito, os investigados afirmam que foram procurados por um dos funcionários do esquema. Na conversa, pai e filho discutem a intimação para depoimento na Deic (Diretoria Estadual de Investigações Criminais). Eles discutem se falariam ou não o nome do funcionário da prefeitura que teria promovido as baixas em troca de suborno e combinam que diriam que foram procurados para fazer a negociação. “O cara foi na minha loja, foi no meu escritório, no meu comércio, fez a proposta”, conta o investigado também em ligação interceptada pela polícia.
No decorrer das interceptações, os investigados passaram a ter cautela ao telefone, até porque já tinham conhecimento de que as fraudes no PróCidadão estavam sendo investigadas. Em depoimentos, a polícia constatou que houve negociações para baixas de débitos com o município.
Delegado confirma que haverá indiciamentos
Nesta segundafeira, o delegado Walter Watanabe, da Deic, confirmou que o inquérito tem fortes indícios das fraudes cometidas contra os cofres públicos, e confirmou que haverá indiciamentos. “Não podemos dizer quem será indiciado, mas com certeza haverá indiciamentos”, afirmou.
Desde a semana passada o delegado colhe depoimento dos 13 presos na Operação Trojan, que tiveram as prisões temporárias prorrogadas até amanhã. Após esse período, o delegado ainda poderá representar pela prisão preventiva, caso entenda que a liberdade dos investigados possa atrapalhar as investigações.
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