eSocial: governo estuda período de adaptação

Depois de três prorrogações, o governo deverá publicar nos próximos dias as normas e o cronograma para implantação do eSocial, o Sistema de Escrituração Fiscal Digital, que reunirá em uma só plataforma o recebimento das informações trabalhistas, previdenciárias e fiscais dos empregadores. O eSocial vem sendo testado desde o ano passado, mas ainda provoca temores pela falta de regras claras e por possíveis erros de informação em sua fase de implantação.

O coordenador do eSocial, José Maia, espera que até o dia 15 de março seja publicada a portaria contendo as regras com os prazos e o manual de orientações. “O cronograma atrasou por uma série de problemas técnicos”, admite Maia, ao informar que o instrumental normativo oficial deveria ter sido publicado em janeiro.

Maia informa ainda que o comitê gestor do eSocial estuda a criação de um período de adaptação, enquanto as empresas se familiarizam com o novo sistema, no qual não serão aplicadas penalidades por conta de erros no fornecimento da informação.

Também é esperada para esta primeira quinzena a instalação do aplicativo para que empregadores possam testar o cadastro dos seus empregados. O aplicativo já estava em funcionamento, mas foi retirado do ar face ao número de informações divergentes que entraram nas bases de dados dos órgãos envolvidos, o que acabou congestionando o sistema. “O novo aplicativo será colocado no ar brevemente e, a partir daí, as empresas poderão testar a qualidade de suas informações”, diz Maia.

O eSocial é desenvolvido conjuntamente pelos Ministérios do Trabalho e da Previdência, pela Receita Federal, pelo INSS e pela Caixa Econômica Federal.

Erros por inconsistência de dados nas informações repassadas são justamente o principal temor de empresários e contadores. “Um simples erro de nome ou documento duplicado pode gerar inconsistência no sistema”, afirma a consultora Débora Carvalho, da Contmatic, empresa especializada no desenvolvimento de softwares contábeis e de gestão. Ela diz que o eSocial é um caminho sem volta e acredita que, após consolidado, facilitará a vida do empresário, já que reunirá em um só formulário, informações sobre 44 diferentes “eventos”, contendo cerca de 160 campos a serem preenchidos com informações sobre funcionários. O novo banco de dados substituirá os formulários que hoje são feitos separadamente e enviados para distintos órgãos.

“São tantas informações e regras que muitos empresários e contadores estão completamente desorientados”, afirma Débora Carvalho. Em sua opinião, a melhor dica é sanar desde já as informações da folha de pagamento e das obrigações trabalhistas, previdenciárias e fiscais dos contribuintes.

“O que está sendo pedido são estritamente as informações que já são repassadas hoje. A única diferença é que agora elas vão ter que ser repassadas por meio digital”, rebate o coordenador Maia, auditor fiscal do Ministério do Trabalho.

Como o eSocial vai facilitar o acesso às informações previdenciárias e trabalhistas, a consultora alerta que eventuais erros serão facilmente localizados e as punições também virão de forma automática. No ano passado, a Receita Federal encontrou divergências no processo de apuração de informações declaradas nas guias de recolhimentos do FGTS e da Previdência Social, que somaram cerca de R$ 4 bilhões.

Maia refuta a interpretação de que a meta do governo seja ampliar ainda mais a arrecadação por meio dos cruzamentos. “Este temor é descabido. Não é este o espírito do projeto. O objetivo é, ao contrário, evitar que os erros, que hoje são evitáveis, sejam cometidos”, garante.

O vice-presidente da Federação das Câmaras de Comércio Exterior (FCCE), Luiz Carlos Correa, comemora o eSocial. “O eSocial é um caminho que, se bem conduzido, provocará uma simplificação”, diz Correa.

Brasil Econômico