Entidades contábeis discutem DIFA com a SEFAZ
Em reunião na Secretaria da Fazenda nesta terça-feira (26) entre o secretário Antonio Gavazzoni, deputados da Frente Parlamentar do Varejo e dirigentes da Fecomercio, Fampesc, Facisc, FCDL, Ajorpeme e as entidades contábeis do estado, ficou decidido que serão aprofundados os estudos para diminuir o impacto da incidência do DIFA – Diferencial de Alíquota sobre empresas enquadradas no Simples Nacional.
O secretário Gavazzoni destacou mais uma vez que a cobrança do DIFA foi criada para proteger a indústria catarinense e adaptar o Estado às regras das outras Unidades da Federação. Ele lembrou o impacto da Resolução nº 13, aprovada pelo Senado, que unifica a alíquota em 4% nas operações interestaduais com mercadorias importadas; e também da Resolução nº 1/2013, que unifica em 4% as alíquotas de todas as operações interestaduais e deverá ir à votação nos próximos dias no Senado Federal. Para Gavazzoni, ambas ameaçam o parque industrial catarinense.
Durante a reunião, os dirigentes das entidades reforçaram o argumento de que a cobrança do DIFA onera as atividades das empresas inscritas no Simples Nacional. Eles defenderam um tratamento diferenciado e favorecido às micro e pequenas empresas.
A Fazenda apresentou dados que apontam que 30% das compras realizadas pelas empresas catarinenses do Simples vêm de outros estados. O DIFA incide em 18% dessas compras. O impacto é maior nos setores de calçados, vestuário e móveis.
Gavazzoni destacou que nos últimos anos, a relação do Governo com as entidades do comércio tem sido das melhores, e que a intenção é manter a harmonia. “Embora o foco seja a proteção da indústria, é preciso que as federações e os parlamentares tenham em mente que só a Resolução nº13, do Senado Federal, vai impactar em perda de R$ 600 milhões na arrecadação do estado esse ano. Não temos como revogar o decreto, mas há alternativas inteligentes e equilibradas que o Governo deverá trazer para a mesa nos próximos dias”, disse.
Sobre o DIFA
Desde o dia 1º de fevereiro, o Estado de Santa Catarina passou a exigir o chamado diferencial de alíquotas (DIFA), que é a diferença entre a alíquota de ICMS prevista para as operações internas e a prevista para as operações interestaduais. A cobrança da diferença entre alíquotas visa corrigir uma distorção que atualmente favorece a compra de fornecedores de fora do Estado em detrimento das empresas catarinenses. Com a medida, ao adquirir produtos de outros Estados, o contribuinte precisa pagar a diferença entre as alíquotas vigentes em Santa Catarina e a interestadual. As alíquotas internas no Estado – um dos poucos Estados do Brasil que não adotava a medida – podem ser de 12%, 17% ou 25%, conforme previsto na legislação. Já a alíquota sobre as operações interestaduais é de 12% para mercadorias nacionais e de 4% para operações com mercadorias importadas ou que contenham conteúdo importado superior a 40%. O diferencial de alíquota apenas garante ao Estado de destino a parcela que lhe cabe na partilha do ICMS sobre operações interestaduais.
Assessoria de Comunicação SEF
em muito se espera do governo no que trata na reduçao da pesada carga tributaria brasileira e o nosso “governador” de sc. resolve taxar as micro e pquenas empresas catarinense com mais este aumento para pagar suas despesas, que se diga de passagem mais pra “folha de pagamento” com empreguismo exorbitante ja que nao temos o atendimento pelos mesmos como deveriamos pois pagamos impostos para isso.
porque aumentar a carga de tributos para nÓs, sera que o governo nao pode reduzir gastos com o funcionalismo publico estadual, que ja esta sobrecarregado e abarrotado de gente nas repartiçoes publicas?