Empresas querem modernização da CLT
A empresa mineira de lácteos Itambé Alimentos e a construtora Direcional Engenharia defendem uma modernização da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e maior segurança jurídica nas questões trabalhistas.
“A CLT atual não está pronta para as questões do cotidiano atual, como a maior inserção da mulher no mercado de trabalho, por exemplo”, afirmou a diretora jurídica da Direcional, Laura Henriques, no Seminário Trabalhista 2015 promovido pela Câmara Americana de Comércio (AmchamBH) na sextafeira, no Hotel San Francisco Flat, em Belo Horizonte.
Segundo ela, além da modernização da CLT que é de 1943, é necessária uma maior segurança jurídica com relação às questões trabalhistas. Laura usou o exemplo da lei da terceirização, que foi aprovada na Câmara do Deputados e aguarda votação no Senado. “A lei é lícita, desde que tratemos com empresas idôneas. O problema é a falta de clareza no processo”, afirmou a diretora jurídica.
Minirreforma
O gerente jurídico da Itambé Alimentos, Antônio Manuel Neves, defende a aprovação da lei da terceirização para garantir o foco das empresas em seu core business, mas faz críticas com relação às medidas anunciadas pelo governo na área trabalhista. “O que o governo vem fazendo é minirreforma. Toda a regulamentação trabalhista precisa ser melhorada e a CLT, atualizada”, avaliou o especialista.
Para o sócio diretor do escritório de advocacia Décio Freire & Associados, Marcello Prado Badaró, a terceirização está sendo tratada com cunho ideológico. “Se não for aprovada ou vetada, será a continuação de debates de ideologias”, ressaltou o advogado.
Poder de barganha
O mercado de trabalho brasileiro completou um ano de quedas na abertura de vagas e o aumento da procura por emprego levou a um aumento da concorrência na disputa por emprego no País, refletindo a diminuição do poder de barganha do brasileiro na hora de procurar uma ocupação. Esta é a conclusão de um levantamento mensal feito pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) com base em dados da Catho, empresa de recrutamento online.
O Índice CathoFipe de vagas por candidato registrou uma retração de 27,2% no trimestre até maio ante igual período de 2014, sendo a queda mais intensa em 12 meses desde a crise financeira global de 2008 e 2009.
O indicador é a razão entre as vagas de emprego e o número de candidatos e serve como um meio de medir a pressão do mercado de trabalho. Esse resultado sinaliza que o poder de barganha do trabalhador, apesar de ter crescido desde 2004, encontrase em queda acentuada nos últimos meses”, diz o relatório publicado conjuntamente pela Fipe e pela Catho.
Apesar da retração registrada desde o início de 2014, o indicador está em 361 pontos, revelando que há 3,61 vezes mais vagas abertas por candidato no trimestre até maio que em janeiro de 2004. A pesquisa revela também que, de abril a junho de 2015, o número de vagas de emprego abertas na economia brasileira caiu 14,1%, na comparação com igual período de 2014.
A retração permite dimensionar como a perda de fôlego na criação de vagas é um dos fatores que contribuem para o recente aumento do desemprego no País.
Vacâncias
Já entre março e maio deste ano, a taxa de novas vacâncias recuou 15,4% ante igual período de 2014, ao menor nível da série histórica iniciada em fevereiro de 2012. “Normalmente a taxa de novas vacâncias é inversamente correlacionada com a taxa de desemprego, visto que, em um ambiente de baixa geração de novas vacâncias, poucos trabalhadores, que procuram ativamente, devem encontrar empregos”, diz a pesquisa.
O Índice CathoFipe de Vagas por Candidato é montado por meio da divisão do Índice CathoFipe de Novas Vagas de Emprego por dados da procura por emprego da pesquisa mensal de emprego (PME) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). (AE)