Empresários se mobilizam contra novo aumento da carga tributária
Um Projeto de Lei de autoria do senador José Nery (PSOL-PA), em tramitação na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal quer ampliar a carga tributária sobre as empresas e pessoas físicas. A proposta do senador é pela retirada dos benefícios fiscais concedidos a empresas que pagam juros sobre capital a acionistas.
Nery propõe a revogação do artigo 9 da Lei 9.249/95, que permite a dedução dos juros na apuração do lucro tributável, reduzindo a base de cálculo do Imposto de Renda (IR) e da Contribuição sobre o Lucro Líquido (CSLL). Ele sugere ainda que o artigo 10, que isentou do IR os lucros e dividendos distribuídos aos sócios, estejam eles no Brasil ou no exterior, também seja revogado.
Para o presidente da Fenacon (Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias e Informações e Pesquisas), Valdir Pietrobon, o Projeto de Lei é um retrocesso por aumentar os impostos sobre empresas e pessoas físicas e desta forma incentivar a sonegação. “No momento que o governo excluiu a tributação sobre a distribuição de lucros e estendeu a tributação do Lucro Presumido para todas as empresas, as pessoas jurídicas deixaram de usar de artifícios para fugir da tributação. Este equilíbrio está ameaçado por esta proposta”.
Como exemplo de como essa mudança pode prejudicar a economia do país, Pietrobon destaca que se a proposta for aprovada, a alíquota efetiva do imposto de renda sobre os lucros e dividendos passaria de 34% para até 61,5%. “Assim, a administração desestimulará completamente o exercício de atividades empresariais e empurrando, novamente, muitos empresários para a informalidade, na contramão do que vem pregando o governo federal”, ressalta Pietrobon.
Para o presidente da Fenacon, o regime de dedução dos juros sobre o capital próprio, “longe de favorecer as instituições financeiras, apenas garante a equiparação de tratamento tributário entre o capital dos sócios e o capital de terceiros, eliminando um estímulo fiscal ao excessivo endividamento das empresas”.
A matéria, que tem voto contrário do relator, senador Heráclito Fortes (DEM-PI), pode ser incluída na pauta da CAE para ser votada a qualquer momento.
Prazo para adesão ao Simples Nacional termina nesta sexta-feira
Termina nesta sexta-feira, dia 20 de fevereiro, o prazo para as empresas aderirem ao Simples Nacional (Supersimples). O presidente da Fenacon (Federação Nacional das Empresas Contábeis), Valdir Pietrobon, ressalta aos empresários que ainda não fizeram a opção que procurem o quanto antes seus escritórios contábeis. Atendendo a um pedido da Fenacon, a Receita Federal já prorrogou o prazo, inicialmente previsto para o dia 30 de janeiro. Dessa forma, quem não regularizar sua situação até sexta-feira, perderá os
Benefícios da nova legislação vigente.
Neste ano, novas categorias foram incluídas, de acordo com a Lei Complementar 128, sancionada pelo presidente Luis Inácio Lula da Silva em dezembro e que faz ajustes à Lei Geral da Micro e Pequena Empresa. Pietrobon esclarece que os empresários devem consultar uma empresa contábil e fazer um estudo para avaliar se há vantagens ou não em ingressar no Simples Nacional. “Isso porque esse sistema é uma opção e só deve ser utilizado se houver benefícios reais” destaca.
Cinco novas categorias foram incluídas no Simples, o que, de acordo com estimativa da Receita Federal, fará com que 200 mil micro e pequenas empresas façam a adesão ao Simples Nacional em janeiro de 2009.
Entre as vantagens para as micro e pequenas empresas que estão fora do Supersimples e querem ingressar no sistema tributário está a possibilidade em unificar em único recolhimento os principais impostos federais. Além disso, há a possibilidade de parcelamento em até cem vezes dos débitos fiscais. Essas novidades, no entanto, só se aplicam às empresas que pretendem ingressar no Supersimples pela primeira vez, excluindo-se aquelas que estão na iminência de sair do sistema por inadimplência.
Fonte: Paranashop