Empresários de Blumenau apertam cerco contra pirataria
Pioneira na adesão ao projeto “Cidade Livre de Pirataria” em Santa Catarina, Blumenau assinou na sexta-feira (11) um termo de cooperação com o Ministério da Justiça para reforçar o combate à venda e distribuição de produtos piratas e contrabandeados. O comércio ilegal é um dos gargalos enfrentados pelos empresários catarinenses, visto que a concorrência desdeal impacta no faturamento das empresas e na qualidade dos produtos.
A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo de Santa Catarina (Fecomércio- SC) representou os empresários catarinenses na cerimônia promovida pelo Conselho Estadual de Combate à Pirataria (CECOP), órgão vinculado à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável (SDS). Membros da Confederação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e dos Conselhos Municipal e Nacional também estiveram presentes.
Ao assinar o acordo, o executivo compromete-se a coordenar medidas antipirataria com ações de fiscalização e apreensão de produtos, além de campanhas de conscientização envolvendo entidades empresariais, Ministério Público, as polícias, Receita Federal e instituições de ensino. Após a assinatura, diversos produtos foram destruídos em frente à prefeitura em um ato simbólico.
De acordo com o prefeito Napoleão Bernardes, o próximo passo é intensificar as políticas de conscientização, por meio da educação, fiscalização, inibição e punição. Além de se configurar como uma estratégia municipal para fortalecer a classe empresarial, o case de Blumenau abre portas para uma nova agenda econômica de desenvolvimento no Estado.
Raio-x da pirataria
A pesquisa sobre pirataria produzida pela Fecomércio- SC em 2014 apontou queda relevante no consumo destes produtos nos últimos anos. Em 2011, o percentual de catarinenses que admitiram comprar produtos ilegais chegou a quase 58%. Já em 2014, caiu para 43,9%. Conforme o estudo, a maioria dos consumidores sabe que a pirataria alimenta a sonegação de impostos (86,4%), que prejudica o fabricante ou artista do produto pirateado (92,3%), impacta no faturamento do comércio (86,4%), financia o crime organizado (75,6%) e que podem causar consequências negativas aos seus usuários (78,9%).
Nos últimos anos, a Federação vem atuando estrategicamente junto ao Estado e às entidades em defesa do comércio formal, como membro ativo do CECOP, na realização de eventos e campanhas em parceria com entidades como a Federação Catarinense de Municípios (Fecam) e sindicatos filiados, e outras ações locais de combate à prática ilícita.
Vitória para comércio legal
Uma das bandeiras defendidas e trabalhadas pela Fecomércio-SC desde 2013, a regulamentação das feiras itinerantes no Estado passa a ter regras mais rigorosas. Esta semana, o governador Raimundo Colombo assinou decreto que altera as diretrizes e torna a fiscalização dos eventos mais exigente, com mudanças desde os prazos das licenças aos critérios para a cobrança de impostos.
“O decreto regulamenta esta condição e protege o comércio catarinense sem impedir que os outros participem, mas colocando regras que precisam ser cumpridas. A preocupação não é somente a arrecadação de ICMS e, sim, regular o mercado e valorizar quem está aqui os 12 meses do ano, gerando e mantendo emprego”, disse Colombo.
As feiras podem representar um prejuízo para o comércio formal de até 10% no volume de vendas, além de gerar perda de receita para o estado, já que os revendedores não pagam o imposto devido pela atividade.
“Após muitos debates e mobilização dos empresários catarinenses, houve sensibilização do governo estadual em reconhecer os imensos prejuízos que essas feiras itinerantes causam ao comércio legal e regular, e finalmente temos um instrumento legal para ajudar no combate a esse problema histórico”, afirma Bruno Breithaupt, presidente da Fecomércio- SC.
Entre as mudanças, o prazo para solicitar autorização à Gerência Regional da Fazenda para participar de eventos passa de três para 15 dias de antecedência. Outra obrigação é a inscrição do CCICMS (cadastro do contribuinte) de SC. Embora opagamento do imposto continue sendo antecipado, a conta passa a considerar alguns itens, como o valor total das entradas vendidas, a margem de lucro, o gasto com aluguel do stand, box ou imóvel, outras despesas para a manutenção do estabelecimento e ainda a alíquota aplicada nesses casos.