Compra e venda de imóveis
Em palestra realizada em julho deste ano, o presidente do BC, Roberto Campos Neto, afirmou que o custo de contratação de registros será muito mais baixo com a moeda digital no futuro.
“Pessoas não vão querer comprar imóveis sem moeda digital, pois gera um contrato por centavos. Melhora toda parte de registro e contratos, que hoje ainda é um sistema caro e ineficiente no Brasil”, afirmou o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, em julho.
Campos Neto estava se referindo aos chamados “contratos inteligentes” (smart contacts), que são autoexecutáveis, menos burocráticos e sem intermediários, fechados por meio da tecnologia “blockchain” – uma espécie de grande “livro contábil” que registra vários tipos de transações e possui seus registros espalhados por vários computadores.
Nesses contratos, por exemplo, será possível vender um imóvel com uso da moeda digital brasileira, o DREX, ao mesmo tempo em que a transferência do bem é concluída de forma automática. Com isso, se elimina a insegurança de o valor ser pago e o imóvel não ser transferido, e possibilita um custo menor (centavos por contrato).
De acordo com Fabio Araujo, coordenador da moeda digital do BC, para que seja possível fazer a compra e venda de imóveis com moedas virtuais, ainda é necessário fazer ajustes na legislação brasileira, assim como também tem de haver interesse do mercado na “digitalização” desses ativos (casa própria).
O técnico do BC também explicou que a privacidade desses ambientes tem de ser compatível com a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais) e tem de haver garantia de que os imóveis realmente existem e estão disponíveis nas condições anunciadas.
“Se não tem o cartório, eu digito lá um ‘token’ [bem digital] de uma casa, que eu sei programar, e digo que essa casa existe, está um lugar muito bom, que vale R$ 6 milhões por exemplo. Quem é que garante que isso corresponde realmente a uma casa com essas descrições? Tem de ter alguém para certificar isso. Depois que fez a certificação, o registro, as transações de troca ficam muito mais simples. Mas você sempre precisa ter alguém para garantir que a informação que foi inserida é válida”, explicou ele.
Prazo de implementação
Em agosto deste ano, o Banco Central iniciou a fase de testes do real digital. Após 50 dias, 500 operações haviam sido fechadas com sucesso, sendo que 11 instituições financeiras estavam operando na rede.
De acordo com o BC:
- A primeira fase de testes apenas para instituições financeiras, relacionada com a privacidade e a “programabilidade” das operações, se encerra em maio de 2024.
- Passada essa fase, se for encontrada uma solução adequada com o mercado e compatível com a legislação brasileira, serão incorporados produtos pelas instituições financeiras dentro da plataforma do DREX a partir do final de 2024 e início de 2025.
- No decorrer de 2025, pode ser aberta a fase de testes para a população, mas não para todos cidadãos e envolvendo somente alguns produtos selecionados – com volume limitado.
- A operacionalização do DREX sem restrições, para toda população, pode ocorrer de 2026 em diante mas a data correta ainda não está definida – pois vai depender do andamento dos testes.
- A incorporação de produtos à plataforma, por sua vez, vai depender do apetite do mercado, ou seja, independe do Banco Central – que é apenas o regulador.