Dilma anuncia projeto de “longo prazo” para mínimo
Presidente promete “ganho real”, mas compatível com “capacidade financeira”. Em mensagem, petista disse que estabilidade é um “valor absoluto”; oposição fez críticas à ausência de medidas.
Em sua primeira mensagem lida na abertura dos trabalhos do Congresso, a presidente Dilma anunciou ontem que enviará ao Legislativo um projeto de “longo prazo” de ganho real do salário mínimo, mas que seja “compatível com a capacidade financeira do Estado”.
Em meio à queda de braço sobre o novo valor do mínimo, o Planalto elabora uma proposta nos moldes do acordo atual, firmado entre o governo Lula e as centrais.
Pela regra, de 2007, o reajuste é calculado pelo crescimento do PIB de dois anos anteriores somado à variação da inflação no ano imediatamente anterior.
As declarações da presidente ocorrem às vésperas do envio, pelo governo, de uma medida provisória reajustando o salário mínimo para R$ 545 -aumento praticamente sem ganho real.
As centrais sindicais cobram R$ 580, valor que também é defendido por representantes da oposição e até aliados. A definição do valor será o primeiro teste de Dilma no Congresso.
No discurso de ontem, de 32 minutos, em que resumiu a mensagem do Executivo, Dilma afirmou ser necessário uma “parceria em favor do Brasil” entre os três Poderes.
À semelhança do que Lula fez em seu primeiro ano de governo, ela quebrou a tradição de deixar ao ministro da Casa Civil a entrega da mensagem e foi ao Congresso.
O objetivo era tentar demonstrar que pretende “estreitar ainda mais os laços” com o Legislativo. Dilma, no entanto, ainda não recebeu grupos de parlamentares em seu gabinete desde a posse, o que gerou protestos.
Ao chegar ao Congresso, Dilma foi recebida pelos presidentes do Senado, José Sarney (PMDB-AP), e da Câmara, Marco Maia (PT-RS).
O plenário estava lotado de deputados e senadores de todas as correntes, como o senador Aécio Neves (PSDB-MG), que desponta como líder da oposição.
Como Lula em 2003, Dilma ressaltou a importância da estabilidade econômica, um “valor absoluto”, e do controle da inflação.
“Não permitiremos, em hipótese alguma, que a inflação volte a corroer nosso tecido econômico”, disse.
A presidente citou a necessidade de reformas política e tributária e da melhoria do gasto público, que definiu como “nosso compromisso com o presente e o futuro”.
OPOSIÇÃO
Ao lado de Dilma, Sarney reclamou da tramitação das medidas provisórias no Congresso que “emperram” os trabalhos do Legislativo.
A oposição fez críticas à mensagem por não especificar as medidas prioritárias do Executivo no Congresso.
“O que eu temo é que possamos estar assistindo à reedição do que ocorreu há oito anos. Todas as propostas são colocadas e, no dia a dia, são preteridas”, disse Aécio.
Agenda legislativa não cita redução de custos com folha de empresas
Apenas dois parágrafos das 416 páginas da mensagem entregue pela presidente Dilma Rousseff ao Congresso detalham a agenda legislativa do governo.
O texto não menciona a proposta de desonerar a folha de pagamento das empresas, uma das principais promessas da campanha.
A medida consiste em reduzir a alíquota da contribuição dos empregadores para a Previdência Social, com objetivo de estimular as contratações com carteira assinada.
A proposta, em tese, deveria fazer parte de um novo projeto de reforma tributária.
Na referência genérica que fez à reforma, Dilma citou apenas “a desoneração de atividades indutoras do crescimento, em especial dos investimentos, assim como dos bens de consumo popular”.
O tema também é omitido nos trechos que tratam das políticas previdenciária e de geração de emprego.
Conforme a Folha noticiou, a equipe de Dilma estuda -ou estudava- reduzir em dois pontos percentuais ao ano a alíquota do tributo, que cairia de 20% para 14% em três anos, com perda final de R$ 27,6 bilhões anuais para os cofres da União.
RESUMO
O texto entregue ontem ao Congresso é uma versão resumida das cerca de 8.500 páginas do balanço dos oito anos do governo Lula feito em dezembro do ano passado e apresentado pelos 37 ministros da gestão anterior.
Além das reformas tributária e política, as prioridades legislativas se limitam a projetos remanescentes da administração anterior.
É o caso do novo marco legal das agências reguladoras, da distribuição dos royalties do pré-sal e da reforma universitária.
Não há referência à criação de marco regulatório da mídia, projeto deixado pronto pelo governo Lula.
Instrumento pouco usado por Dilma, entrevistas coletivas e exclusivas concedidas pelo antecessor são apontadas como um avanço e exemplo de boa comunicação com a imprensa.
* da Folha de S.Paulo