Deputado se manifesta contra o retorno da CPMF
O deputado estadual Renato Hinnig (PMDB) em sua atuação parlamentar por menos impostos e mais crescimento para Santa Catarina, vem se manifestar contra a volta da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira), por considerar um retrocesso na incessante batalha pela redução da alta carga tributária brasileira. “Considero este imposto do cheque regressivo e antissocial, por incidir cumulativamente sobre toda a cadeia produtiva e taxar mais fortemente as pessoas de menor renda. É o contrário de um imposto justo, progressivo, que taxa em maior proporção os mais ricos”, destaca.
Para Hinnig, nenhum partido político que se pretenda justo, pode apoiar CPMF, CSS ou seja qual for o nome do imposto do cheque. Com o contínuo crescimento das arrecadações, criar mais imposto é um total despropósito. Melhor gestão e redução de certos gastos do governo seriam a solução para os problemas da saúde, e não ressuscitar a famigerada CPMF. O deputado pretende aderir aos movimentos que começam a surgir junto à classe política e empresarial e sociedade civil organizada, unindo esforços para evitar que mais um imposto venha onerar o bolso do brasileiro, provocando uma série de aumentos em cascata. “Porque em vez de mais um imposto, não colocam em prática a reforma tributária?”, questiona.
Outra alternativa que o deputado peemedebista defende é a votação da Emenda Constitucional 29, que prevê mais recursos para a área da saúde. As propostas fixam que a União deverá investir na saúde 10% da arrecadação de impostos. Os projetos, que aguardam votação, definem ainda percentuais de 12% para os Estados e 15% para os municípios. Os plenários da Câmara e do Senado esperam sinal verde do governo para colocá-los na pauta.
Outras opiniões
“O que ouvimos da presidente eleita, Dilma, sobre a possibilidade da volta da CPMF, deixou a maioria da população brasileira perplexa. Um governo com espírito empreendedor deveria saber que o atual ônus tributário que recai sobre a população brasileira, asfixia o empreendedor impedindo de tornar-se mais competitivo numa economia globalizada. Pois de forma natural, a arrecadação mensal cresce e como de fato tem demonstrado. Isso é reflexo também da formalização de novas empresas, além do segmento da construção civil aquecido, e tantos outros setores, que muito contribuem para a geração de renda e riqueza, o que, inclusive, já daria motivos para se reduzir a cada tributária, e jamais se criar novos impostos. Além do que, já ficou comprovado que a CPMF anterior, muito pouco fez pela saúde, quando vimos hospitais funcionando precariamente, apesar das elevadas cifras arrecadadas para tal”. Jandival Ross, presidente da Fecontesc
“Entendo que a tentativa de recriar a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), o imposto do cheque, não pode passar, as entidades não podem ter limites na luta contra a volta desse tributo em forma de contribuição, temos que entender que se for criado sob o pretexto de arrecadar verbas para a saúde, quem nos garantirá que não virão, também, outras contribuições para segurança, educação e outras áreas. Que se use as arrecadações que já são efetuadas e que o governo faça a sua parte, cortando seus gastos que são absurdos e aumentam cada vez mais”. Augusto Marquart Neto, presidente Sescon Granda Florianópolis
* com informações das assessorias de imprensa