DASN: prazo é prorrogado para 20 de abril
O Comitê Gestor do Simples Nacional acabou de divulgar nota onde prorroga para até a próxima sexta-feira, dia 20 de abril, a entrega da Declaração Anual do Simples Nacional (DASN), relativa ao ano-calendário 2011. Essa ação ocorreu devido a diversas reclamações de problemas encontrados por empresários no sistema de envio da mesma.
Hoje no início da tarde a Fenacon já havia enviado ofício solicitando a mudança de data, visto que o sistema ficou indisponível no último final de semana, além de gerar multas indevidas. “Recebemos reclamações de empresários contábeis de todo o país que relataram dificuldades ao acessar o sistema e cumprirem tal obrigação. Creio que essa mudança de data reflete a sensibilidade dos órgãos competentes em entender as necessidades do setor empresarial”, afirmou o presidente da Fenacon, Valdir Pietrobon.
As multas indevidas geradas também serão canceladas.
Devem entregar a declaração todas as microempresas e empresas de pequeno porte optantes do Simples Nacional. A entrega também é facultada às micro e pequenas empresas que embora não apareçam ainda no cadastro de optantes no ano-base 2011 tenham processo formalizado em alguma unidade fazendária – federal, estadual, distrital ou municipal.
A entrega da declaração deve ser feita exclusivamente pela internet, por meio de aplicativo específico disponível no portal do Simples Nacional, no menu contribuintes, opção Simples Nacional, que permite acesso via certificado digital para utilização online, sem a necessidade de utilizar o programa Receitanet.
* Fenacon Notícias / Agência Brasil