CVM dispensa obrigatoriedade de norma do IFRS em 2009
De acordo com a autarquia, obrigações referentes a informações trimestrais valerão apenas a partir de 2010
SÃO PAULO – O processo de adequação das normas contábeis brasileiras ao modelo internacional IFRS não afetará de maneira substancial a divulgação de relatório trimestrais deste ano. A informação é da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), ao lembrar que as regras para são obrigatórias apenas a partir do ano que vem.
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A dúvida dos contribuintes teria surgido por conta da colocação em audiência pública da minuta 21 do Comitê de Pronunciamentos Contábeis. Segundo o material, que está aberto para discussão até meados deste mês, deve haver uma simplificação nos processos de publicação das informações trimestrais (ITRs).
Atualmente, os relatórios são extensos, muito semelhantes à demonstrações anuais (IAN), que apresentam dados completos. Pela nova norma, as empresas de capital aberto precisarão apresentar basicamente, nas ITRs, o que mudou desde o último balanço, por meio de notas explicativas. Segundo especialistas, a modificação facilitará o processo de leitura dos documentos.
“Em função da fase de transição das práticas contábeis adotadas no Brasil e a fim de manter a coerência com as manifestações da autarquia emitidas até então […], a informação comparativa do exercício anterior (referente ao ano de 2008) pode ser apresentada como antes. Isto significa que os dados comparativos podem ser expostos sem os ajustes pelas práticas contábeis vigentes no trimestre do exercício corrente, se for o caso”, explicou a CVM.
“A exemplo do que foi exigido para as demonstrações financeiras de 31.12.2008, a companhia aberta deverá, pelo menos, incluir, nestas informações trimestrais nota explicativa. E esta nota deve contemplar os efeitos no resultado e no patrimônio líquido que seriam obtidos caso tivessem sido ajustadas pelas práticas contábeis vigentes no exercício atual”, adicionou.
A CVM lembrou que a obrigatoriedade de adoção do IFRS valerá a partir de 2010 – quando as publicações referentes a 2009 deverão ser revisadas, a fim de garantir base comparativa de desempenho.
De acordo com a autarquia, o processo de adequação ao IFRS terá ainda mais 32 minutas publicadas até o fim do terceiro trimestre deste ano. Isso representa 65% de todas as 49 que serão formalizadas até o fim do período.
Fonte: Financial Web