20/05/2009
CVM confirma publicação de salários dos diretores para 2009
Segundo a autarquia, Instrução 202, que trata desse tema e também da emissão de títulos no mercado, será publicada no segundo semestre
SÃO PAULO – O texto final da Instrução 202 – que trata de uma reforma nas regras de emissão de títulos no mercado de capitais e torna obrigatório o detalhamento da remuneração dos diretores de sociedades anônimas – deve ser editado no segundo semestre deste ano. A confirmação foi feita nesta segunda-feira (18) pela presidente da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), Maria Helena Santana.
“A audiência pública já foi fechada e as manifestações foram recebidas, mas não devemos fazer a emissão neste primeiro semestre”, comentou, durante a cerimônia de posse do presidente da Associação Nacional das Instituições do Mercado Financeiro (Andima), em São Paulo. “Com certeza sairá na segunda metade do ano, porque entrará em vigor em 2009”, contou.
A Instrução 202 é de 1993, e sua reformulação foi anunciada há cerca de um ano. A ideia principal do texto é facilitar as emissões de títulos no mercado de capitais, dispensando a obrigatoriedade de concessão de determinadas informações para empresas já conhecidas no mercado.
Entre as principais mudanças está a criação de três categorias de emissores de valores mobiliários, de acordo com os tipos de valores que ela negocia e os mercados em que são admitidos à negociação. São eles:
capital/bolsa: autorizados a negociar qualquer valor mobiliário e qualquer mercado;
capital/balcão: grau intermediário, que autoriza negociação de valores mobiliários de capital do emissor em mercados de balcão, organizados ou não, e a negociação de valores mobiliários de dívida e investimento coletivo do emissor, em mercados regulamentados de valores mobiliários; e
dívida e investimento coletivo: autoriza a negociação de valores mobiliários de dívida e investimento coletivo em quaisquer mercados regulamentados.
“Essa instrução é muito importante, porque renova diversas regras, e, por causa disso, muito complexa. Esse formulário de referência equivalerá ao prospecto que vemos hoje”, comentou.
capital/balcão: grau intermediário, que autoriza negociação de valores mobiliários de capital do emissor em mercados de balcão, organizados ou não, e a negociação de valores mobiliários de dívida e investimento coletivo do emissor, em mercados regulamentados de valores mobiliários; e
dívida e investimento coletivo: autoriza a negociação de valores mobiliários de dívida e investimento coletivo em quaisquer mercados regulamentados.
“Essa instrução é muito importante, porque renova diversas regras, e, por causa disso, muito complexa. Esse formulário de referência equivalerá ao prospecto que vemos hoje”, comentou.
Maria Helena não quis dar detalhes sobre as respostas recebidas, durante a audiência pública, no que se refere à publicação dos salários dos diretores. “Cada um que se sentiu mais ou menos contemplado com as determinações deu sua opinião sobre o assunto”, finalizou.
Cedo
O presidente do Conselho Administrativo da BM&F Bovespa e ex-presidente do Banco Central, Armínio Fraga, afirmou há cerca de um mês que acha a publicação dos valores saudável, mas fez uma ressalva: “talvez seja um pouco cedo para especificar valores individuais”.
Vale citar que essa política de transparência foi recentemente inaugurada pela Usiminas, uma das maiores siderúrgicas do País. De acordo com matéria da IstoÉ Dinheiro, de 22 de abril, a empresa quebrou o tabu do mundo corporativo no Brasil e exibiu os valores no seu relatório anual.
Fonte: Financial Web
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