27/04/2009
Crédito do BB para o MEI
O Banco do Brasil (BB) terá uma linha de financiamento com condições especiais para os Microempreendedores Individuais (MEI), nova modalidade de tributação enquadrada no Simples Nacional. O interesse do banco por esses empreendedores não é gratuito, como explica Valdir Pietrobon, presidente da Federação das Empresas Contábeis (Fenacon).
De acordo com ele, os escritórios contábeis orientarão o MEI a abrir conta no BB, independentemente do interesse pelo empréstimo. Hoje, certamente 10 milhões de brasileiros se enquadrariam como integrantes do MEI.
O programa entra em vigor a partir de primeiro de julho. Poderão se enquadrar nessa categoria os microempresários que estão na informalidade e ganham até R$ 36 mil por ano. Os benefícios para os candidatos a MEI vão de redução do custo trabalhista e tributário, além da simplificação do processo de formalização.
Pietrobon acredita que nos dois primeiros anos haverá o enquadramento de 2 milhões de empreendedores. “A adesão será gradual. Na medida em que o MEI for se popularizando, mais pessoas serão atraídas. Hoje ainda existe receio de se formalizar e ficar visado pela Receita”, afirma o presidente da Fenacon.
Os optantes pagarão R$ 1 de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), R$ 5 de Imposto sobre Serviços, se atuarem na área de serviços, e R$ 51 para o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS). Poderão contratar um funcionário – no caso, vão recolher 3% sobre o salário mínimo ou o piso da categoria, a título de contribuição patronal. Quem pedir o enquadramento ficará dispensado da elaboração da contabilidade, da emissão de documentos fiscais e de toda a burocracia envolvida no registro do negócio.
A proposta do MEI foi idealizada por Guilherme Afif Domingos, secretário do Emprego e Relações do Trabalho do governo do Estado de São Paulo, há mais de quatro anos. A aprovação da proposta no legislativo finalmente acabou acontecendo em dezembro do ano passado.
Fonte: Classe Contábil
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