CRCSC e Receita Federal promovem debate sobre o IRPF 2018

Amanhã (16/03), o Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina (CRCSC), em parceria com a Receita Federal, irá realizar um debate sobre o Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF 2018). Além de esclarecer dúvidas acerca do preenchimento da declaração, o evento também irá abordar a sonegação e a lavagem de dinheiro.

A primeira palestra será com o consultor tributário do ITC (Informativo Tributário Contábil), Antônio Dorvalino dos Santos. Ele irá explicar a parte técnica relativa à declaração do IRPF 2018 e suas novidades, ressaltando os pontos que podem gerar mais dúvidas na hora do preenchimento. Entre outros assuntos, ele falará sobre a obrigatoriedade da declaração, os rendimentos a serem declarados, as deduções legais cabíveis, além de apresentar alguns casos especiais.

Para o consultor, devido à complexidade de alguns itens solicitados na declaração, “o papel do contador é fundamental para minimizar os erros e fornecer informações corretas à Receita Federal”.

O contador e o combate à lavagem de dinheiro

A responsabilidade dos contadores no combate à lavagem de dinheiro será o tema da segunda palestra, ministrada pelo auditor-fiscal Rogério Adriano Castelpoggi Penna, que é supervisor da equipe especial de combate às fraudes da Delegacia da Receita Federal em Florianópolis.

“O combate à lavagem de dinheiro e à corrupção estão na ordem do dia da sociedade brasileira. Efetivamente as alterações legislativas de 2012, ainda recentes, alinharam o país aos padrões internacionais” salienta Penna.

De acordo com o auditor-fiscal, prevenir e combater esses crimes é tarefa de toda a sociedade e o contador contribui para que se desenvolva um patamar de igualdade na atividade empresarial, no qual os ilícitos tributários não sirvam como vantagem competitiva. “Um ambiente saudável de concorrência é fundamental para o desenvolvimento econômico do país” observa. Ainda sobre o papel do contador, ele ressalta que escriturar e declarar informações fidedignas é fundamental.

O período de entrega do imposto de renda mobiliza toda a sociedade e é um excelente momento para refletir sobre o tema. Penna cita um exemplo claro de como os valores declarados parecem estar distantes da realidade. Segundo ele, o valor que as pessoas físicas declararam manter em espécie, no ano calendário de 2016, totalizou 220 bilhões de reais. De acordo com o Banco Central, no final do mesmo ano o total de meio circulante em cédulas alcançou apenas 226 bilhões. “Se somarmos o valor que as pessoas físicas informaram, aos valores que as pessoas jurídicas declararam manter em espécie e aos valores mantidos nos bancos e na Casa da Moeda, fica evidente que os valores declarados não são reais” observa.

A legislação de combate à lavagem de dinheiro já demonstra o importante papel do contador ao definir a atividade de contadoria como sujeita aos mecanismos de controle do COAF e obrigada a comunicar operações em espécie ou suspeitas. O próprio Conselho Federal de Contabilidade (CFC), ao regular esta obrigação, ressalta que ela traz proteção aos profissionais.

Durante o debate, o auditor-fiscal irá apresentar algumas novidades em obrigações acessórias e explicar sua importância para o combate à lavagem de dinheiro. “Repassados brevemente os conceitos e legislação sobre o tema, casos típicos serão explorados. Por fim, abordaremos a estrutura da Receita Federal para o combate a fraudes” complementa.

A mediação do debate ficará a cargo do presidente da Federação dos Contabilistas de Santa Catarina (FECONTESC), Itelvino Schinaider.

O evento, organizado pela Câmara Técnica do CRCSC, é direcionado aos profissionais da Contabilidade e será realizado na sede do Conselho, em Florianópolis, no dia 16 de março a partir das 8h30. A inscrição é gratuita e pode ser feita no site www.crcsc.org.br/eventos. Os interessados também poderão acompanhar o debate, em tempo real, pelo canal do CRCSC no YouTube.