Controle interno e renúncia fiscal são temas do Encontro de Contabilidade Pública
O segundo dia do 3o Encontro Catarinense de Contadores e Controladores Públicos, em Jaraguá do Sul, abriu com uma palestra animada do conselheiro do CRC Minas Gerais Milton Mendes Botelho, membro da Academia Mineira de Ciências Contábeis. Com exemplos práticos e descontração, ele abordou o papel do profissional no Controle Interno e na implantação das novas normas de Contabilidade Pública. “As novidades demonstram resultados que antes não eram evidenciados, mas isso não significa que a Contabilidade esteja sendo reinventada, apenas está exercendo seu papel como ciência. É o momento de se empolgar e se aprofundar”, disse ele.
Entre os desafios, ele afirmou que há carência de pessoal qualificado e uma preocupação com algumas normas, em especial as que referem-se à depreciação, amortização e exaustão e a de avaliação e mensuração de ativos e passivos. “Quem está no sistema de Controle Interno precisa ter independência funcional. Essa área deve estar ancorada na normatização das rotinas e procedimentos de controle”, concluiu.Ao final da palestra, o debate foi mediado pelo consultor e auditor do setor público José Osvaldo Glock.
Na outra palestra da manhã, a contadora e economista Selene Peres Peres Nunes, abordou os conceitos e diagnóstico fiscal das renúncias dentro da Lei de Responsabilidade Fiscal. Servidora de carreira da Secretaria do Tesouro Nacional há 20 anos e atualmente na Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Selene destacou que a renúncia não é tratada como despesa, portanto não é submetida ao mesmo debate. No entanto, falta transparência na concessão e nos resultados. “Do ponto de vista contábil é difícil explicitar os impactos da renúncia. É preciso discutir qual a capacidade de gerar investimentos e empregos, pois muitas vezes os índices ficam parecidos antes e depois da renúncia”.
O evento é realizado pelo Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina (CRCSC) e pela Prefeitura de Jaraguá do Sul, com apoio da Fecam, outras entidades contábeis e patrocinadores.
O painel sobre Consórcios Públicos trouxe para o 3o Encontro Catarinense de Contadores e Controladores Públicos, em Jaraguá do Sul, dois especialistas no assunto. A procuradora do Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo, Elida Graziane Pinto, destacou os aspectos legais da formação de consórcios para prestação de serviços públicos. “Há muitas dúvidas e desafios após edição da Portaria STN 72/2012, mas alerto para dois pontos importantes que são o contrato de rateio e o contrato de programa”, disse ela.
O analista de Finanças e Controle da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), Bruno Ramos Mangualde, detalhou os aspectos contábeis dos consórcios públicos. Ele mostrou como deve ser o Balanço Patrimonial do Consórcio, o que mudou nos casos de entrada ou saída de um ente consorciado e como deve ser a apropriação do resultado. Após as apresentações, houve um debate com os participantes e foi moderado pelo presidente da Academia Catarinense de Ciências Contábeis, Wanderlei Pereira das Neves.