Conheça as novas regras do e-commerce
A partir de 15 de maio, entra em vigor o decreto que exige informações claras sobre o produto, serviço e fornecedor, além de atendimento online facilitado
Vítima constante de golpes, o consumidor online poderá comprar de forma mais segura. A partir de 15 de maio, passará a valer o Decreto Federal nº 7.962. Entre as principais exigências, estão necessidade de disponibilizar informações claras a respeito do produto, serviço e fornecedor, promover atendimento facilitado e respeitar o direito ao arrependimento. Na arte ao lado, você confere a lista completa com as novas regras.
O presidente do Procon em Pernambuco, José Rangel, comemora as mudanças e aproveita para alertar que, mesmo com todas as facilidades, é preciso sempre estar atento para não cair em armadilhas, verificando a procedência da empresa e seu histórico. Sobre as punições para quem descumprir a nova legislação, Rangel informa que elas já estão previstas no Código de Defesa do Consumidor e variam entre R$ 350 e R$ 4 milhões, aproximadamente, a depender do caso.
Ele aproveita para ressaltar um ponto que pode trazer polêmica: o da lista de produtos considerados essenciais, que ainda está sendo elaborada e, em caso de apresentarem defeito, poderão ser devolvidos imediatamente pelo consumidor. “O Procon-PE, inclusive, sugeriu adição de produtos ligados à saúde, como aferidor de pressão e nebulizador”, afirma.
Para o presidente da Associação Brasileira de Comércio Eletrônico (ABComm), Maurício Salvador, a novidade é a prova do reconhecimento do setor pelo governo federal e irá privilegiar quem já respeita o consumidor, atuando de forma transparente. “O que talvez possa pesar nas contas das pequenas empresas seja a questão do atendimento online. A legislação não é clara quando diz que isso deve ser feito em meio eletrônico. Significa através de chat, de e-mail, de formulário de contato, em tempo real?”, questiona.
Para a analista de orientação empresarial do Sebrae em Pernambuco, Conceição Moraes, tudo será questão de adaptação. “A novidade vai contribuir para a profissionalização do mercado. Qualidade pressupõe também disponibilidade, e de forma rápida. Adequar-se a tecnologias e mobilidade será essencial para atender bem o cliente”, diz.
JC Online