CNPL e Fecontesc defendem um novo Refis

Representantes da Confederação Nacional das Profissões Liberais (CNPL) estiveram nesta segunda-feira (4) com o deputado federal Edinho Bez (PMDB/SC) para pedir o seu apoio à criação de um novo Refis aos contribuintes com débitos com tributos federais. Na oportunidade, foi entregue um ofício justificando o pedido, assinado pela CNPL e pelas Federações dos Contabilistas dos Estados de Santa Catarina (Fecontesc) e do Rio Grande do Sul (Federacon), junto com a Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) e a Associação Empresarial de Curitibanos (ACIC).

Além de externar o seu apoio à edição de um novo Refis, o parlamentar se comprometeu a marcar uma audiência com a Receita Federal para discutir esse assunto. Na sua avaliação, é preciso mostrar tecnicamente à Receita a importância de se conceder uma nova oportunidade para quem está em débito com o Fisco. “É fundamental fazer uma distinção bem clara entre o contribuinte inadimplente e o sonegador”, observou Edinho Bez, que integrou a Comissão de Reforma do Sistema Tributário na Câmara dos Deputados.

Os diretores da CNPL Antonio Rocha de Souza, Sergio Dienstmann e Jandival Ross com o deputado federal Edinho Bez – Foto: Câmara

Diretor da CNPL, por indicação da Fecontesc, e diretor regional do Sescon/SC, o catarinense Jandival Ross destacou que vários fatores podem levar um empresário à inadimplência. “Ninguém gosta de colocar em risco a continuidade de suas atividades e o seu próprio patrimônio”, destacou, lembrando que, a cada novo Refis, muitos contribuintes conseguem colocar suas situações tributárias em dia e voltar a produzir normalmente, gerando empregos e renda.

No documento entregue ao deputado Edinho Bez as entidades ressaltam que o contribuinte em débito com tributos federais não é sonegador, pois foi ele mesmo quem declarou aos órgãos competentes o valor do imposto devido. É enfatizado também que somente cerca de 40% daqueles que aderiram ao Refis da Crise, instituído pela Lei 11.941/09, conseguiram consolidar com êxito o parcelamento ou nele permanecer incluídos – um fato prejudicial não apenas para os contribuintes, mas também para a Fazenda Nacional, que deixou de receber significativos recursos financeiros, correspondentes a créditos de difícil recuperação.

Ao final, as entidades defendem a instituição de um novo parcelamento, com prazo igual ou superior ao do Refis da Crise (180 meses) e redução da multa e dos juros, proporcionando, assim, que um número expressivo de contribuintes regularizem suas situações tributárias e que o Governo Federal aumente a sua arrecadação sem a necessidade da criação de novos tributos.