Tire suas dúvidas

Um chefe pode guardar, compartilhar, ou divulgar fotos dos funcionários?

O professor Paulo Renato Fernandes da Silva afirma que, caso o assunto não seja relacionado ao trabalho, não pode. “Há um limite que é traçado pelos princípios da privacidade e da intimidade do empregado. Com as mídias sociais, esses limites ficaram um pouco flexibilizados. Mas a empresa não pode se valer do poder que a lei lhe confere, de comandar a força de trabalho, para invadir a esfera da privacidade e intimidade do trabalhador”.

Fotos e vídeos publicados na rede social do funcionário podem ser usados contra ele no ambiente de trabalho?

“Nos casos concretos que surgem, o certo é adaptar a regra ao caso concreto. Se um determinado empregado apresentou um atestado médico falso ao empregador e postou uma foto na praia, por exemplo, obviamente que ele comprovou que ele não foi ao médico naquele dia. Isso é cabível de justa causa”, diz Fernandes.

“Nesse caso do chefe, há um outro abuso. O fato de a pessoa publicar uma foto com roupa íntima não lhe autoriza a divulgar aquela foto, ainda que ela tenha publicado no Instagram. É a mídia social dela. Ele transmutou o sentido daquela foto, o que abala a imagem da pessoa. O problema é que os princípios da privacidade e intimidade são princípios genéricos. É uma construção que o direito está desenvolvendo”, completa o professor.

Comentários ou brincadeiras indesejáveis de um chefe na rede social do funcionário podem ser considerados assédio moral?

“O assédio moral requer uma reiteração para sua caracterização. Se for uma vez só, não é assédio. Se isso for parte de um conjunto de atos praticados pelo empregador, ou representantes da empresa, isso pode caracterizar assédio. Se for uma vez, pode representar violação da imagem do trabalhador, mas já é abuso, pode ser configurado como calúnia”, diz Fernandes.

Mensagens enviadas em rede social fora do horário de trabalho são ilegais?

“A relação de trabalho é toda vez que a conversa envolver o trabalho. Se isso acontecer, o empregado estará trabalhando e a jornada de trabalho deverá acrescentar desse tempo. Vai depender do tema que for objeto de discussão”, afirma o professor da FGV.

“Em alguns países, você não pode nem mandar mensagem para o empregado após a duração do trabalho, porque procura-se preservar o direito à desconexão. No Brasil, vigora a boa-fé na relação entre funcionários e chefes”.