CCJ aprova projeto de lei que reajusta salário mínimo catarinense
A reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da manhã desta terça-feira (12) teve como destaque a aprovação dos Projetos de Lei Complementar (PLC) nº 3/2013, que dispõem sobre os reajustes do salário mínimo catarinense e nº 4/2013, que modifica o vencimento do magistério público estadual. As duas matérias, de origem do Executivo e que tramitam em regime de urgência, foram aprovadas por unanimidade de votos.
O PLC 03/2013 estabelece reajuste entre 9,28% a 9,37%, retroativo a 1º de janeiro de 2013, para as quatro faixas salariais do mínimo catarinense, que variam entre R$ 765 e R$ 875. Elaborado de forma consensual entre as centrais sindicais e entidades empresariais, ele teve votação tranqüila, sem questionamentos dos parlamentares.
O relator, deputado Dirceu Dresch (PT), saudou a aprovação da proposta, mas cobrou do governo a criação de um mecanismo de reajuste automático de reajuste. “É uma política extraordinária, que esta Casa ajudou a construir. Mas estamos lutando ainda para a criação de um mecanismo de correção automática, a exemplo do que acontece com o salário mínimo nacional”.
Presente à reunião, o coordenador sindical do Dieese, Ivo Castanheira, também comemorou a aprovação. “As negociações para os percentuais de aumento começaram em setembro de 2012 e se encerraram em janeiro deste ano. O acordo poderia ser melhor, mas no geral foi positivo, tendo em vista que teve como referência o índice da inflação e o salário mínimo nacional”, disse.
Antes de ser votado em Plenário, o texto ainda segue para as comissões de Finanças e Tributação e de Trabalho.
Agência AL